Foto: Alessandro DantasRafael Noronha
10 de novembro de 2016 | 16h11
O senador Paulo Paim (PT-RS) presidiu, nesta quinta-feira (10), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei da Câmara (PLC 30/2015), que prevê a ampliação das possibilidades de terceirização. O debate foi uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos (CDH) em parceria com o deputado distrital Chico Vigilante (PT).
Para o senador, que relata o projeto, após a posse do governo ilegítimo de Michel Temer, as ameaças aos trabalhadores se multiplicaram e extrapolaram o tema da terceirização. Temas como a PEC da Maldade, a regulamentação do trabalho escravo e as reformas trabalhista e previdenciária entraram no radar de preocupações dos trabalhadores brasileiros.
“Estou no Parlamento há 30 anos, desde a Assembleia Nacional Constituinte. Nunca vi tanto ataque, de forma simultânea, aos direitos dos trabalhadores. Nem na ditadura vi tanto ataque aos direitos do trabalhador”, resumiu Paim.
O deputado Chico Vigilante pediu união aos trabalhadores para que eles sejam a linha de frente da resistência contra as medidas adotadas contra a classe trabalhadora pelo atual governo.
“Se ainda existem empresas estatais e estratégicas como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobras, no Brasil, isso se deve à luta dos trabalhadores”, elencou.
Na visão do deputado, o PLC 30 tem o único objetivo de sustar os efeitos da súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Nela, proíbe-se a terceirização, com exceção dos setores considerados como atividade-meio (vigilância, conservação e segurança).
Paim informou que apresentará, em breve, seu relatório sobre o projeto proibindo a terceirização da atividade-fim e ampliando os direitos do trabalhador terceirizado.
Já Ricardo Berzoini, ex-ministro da Previdência Social, disse que o governo ilegítimo pretende, com as reformas da previdência e trabalhista, dar um golpe contra os trabalhadores e a sociedade. Primeiro, porque as regras da reforma da previdência proposta pelo atual governo desrespeitam as atuais regras de um sistema de previdência solidária e social, além do desrespeito à Constituição que caracteriza a previdência social como uma política pública.
No caso da reforma trabalhista, Berzoini explicou que a prevalência do negociado sobre o legislado – junto com uma estrutura sindical arcaica – cairá como uma bomba sobre os trabalhadores. “Sempre defendi uma reforma da estrutura sindical, para depois se iniciar um debate sobre a questão do negociado sobre o legislado”, disse.
O senador Paulo Paim ainda criticou a postura do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que, recentemente, disse que o Tribunal Superior de Trabalho (TST) tem “uma concepção de má vontade com o capital”.
Em resposta, o senador disse que o problema não está na quantidade elevada de processos que os trabalhadores vencem naquele tribunal. E, sim, que há problema quando o patrão não cumpre sua parte ao deixar de pagar os salários e contribuições devidas ao empregado.
“Se o patrão não paga o que deve, temos, sim, um problema. Agora o culpado vai ser o juiz, o trabalhador? ”, questionou.
Ouça comentário do senador Paim sobre o tema:
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