Convocação

Petistas querem explicação de ministro sobre espionagem

Reportagem afirma que governo gastou, em 2016, R$ 17,6 mi com agências de publicidade para monitorar focos de manifestação nas redes
:: PT na Câmara12 de abril de 2017 11:00

Petistas querem explicação de ministro sobre espionagem

:: PT na Câmara12 de abril de 2017

Os deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Wadih Damous (PT-RJ) e Chico D´Angelo (PT-RJ) apresentaram requerimento à Comissão de Direitos Humanos da Câmara pedindo a convocação do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen. Os parlamentares cobram explicações sobre a denúncia de que o governo Temer tem utilizado uma empresa de tecnologia para espionar brasileiros pelas redes sociais.

Segundo matéria da Folha de S.Paulo, o governo federal gastou, em 2016, R$ 17,6 milhões com uma agência de publicidade para “monitorar a internet em busca de focos de manifestações, identificando quem são os influenciadores nas redes”. Posteriormente, as informações coletadas são enviadas para órgãos públicos, incluindo agentes de segurança, diz o jornal.

No documento, protocolado nesta terça-feira (11), os deputados acusam o governo Temer de violar direitos e garantias básicas do Estado Democrático. “Espionagem e controle de opinião sobre política é prática dos regimes autoritários”, reagiram os parlamentares.

De acordo com Pimenta, a obsessão de Temer por medidas de extremo autoritarismo decorre da falta de legitimidade de seu governo. “Tenta se manter pelo uso da força e de práticas que são condenáveis por sociedades democráticas”, diz.

O deputado recorda que umas das primeiras medidas de Michel Temer, após o golpe, foi a edição da Medida Provisória nº 726/2016, que, na prática, liberou a espionagem por parte de órgãos oficiais do governo, além de ter colocado a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) sob subordinação do GSI. “Começa com essa Medida Provisória e na escolha de um general para comandar o GSI. Sérgio Etchegoyen foi aquele sujeito que classificou a Comissão Nacional da Verdade como ‘patética’, após a revelação de que um de seus familiares era responsável pela Casa da Morte, local de tortura e morte de presos políticos da ditadura, localizada no município de Petrópolis, Rio de Janeiro”, lembra Pimenta.

Os deputados classificam o episódio de espionagem das redes sociais pelo governo Temer como um “escândalo, que põe em risco a privacidade e segurança de milhões de brasileiros”, com a adoção de práticas que colidem com a legislação do Marco Civil da Internet, aprovada em 2014. “Revela, mais uma vez, o desprezo pela legalidade e institucionaliza a espionagem, a deduragem com dinheiro público, pratica usual das ditaduras”, criticam os parlamentares.

Fonte: http://ptnacamara.org.br/index.php/inicio/noticias-gerais/item/31268-tags-paulo-pimenta-damous-chico-dangelo-michel-temer-comissao-de-direitos-humanos-convocacao-sergio-etchegoyen-convocacao-pt-congresso-nacional

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