Foto: FUP
Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não julga as ações contra a Medida Provisória (MP) 873, sobre financiamento sindical, entidades vêm obtendo liminares judiciais para preservar seus direitos. No caso dos petroleiros, a FUP, federação da categoria, informa que nove sindicatos já conseguiram liminar que obriga a Petrobras a manter o desconto em folha das mensalidades. A empresa havia informado que seguiria a MP editada pelo governo Bolsonaro no início do carnaval.
“O objetivo da Petrobras e de suas subsidiárias é asfixiar as entidades sindicais na resistência ao desmonte da empresa”, afirma a federação. “Para barrar a medida arbitrária tomada pelos gestores, a FUP e seus sindicatos ingressaram na segunda-feira, 18, com ações trabalhistas em todo o país, cobrando a manutenção do desconto em folha das mensalidades sindicais.”
Ainda na última sexta (15), quando a Petrobras fez o aviso aos sindicatos, a FUP mandou notificação extrajudicial, cobrando da empresa que voltasse atrás na “decisão arbitrária”, alegando que a medida é inconstitucional. A entidade cita o artigo 8º da Constituição, sobre custeio sindical.
