Carta de exoneração já foi entregue à presidenta da RepúblicaO senador José Pimentel (PT-CE) protocolou na manhã dessa quinta-feira (12/5), no Palácio do Planalto, carta à presidenta da República, Dilma Rousseff, solicitando sua exoneração do cargo de líder do governo no Congresso. Pimentel ocupou a liderança do governo no Congresso desde setembro de 2011.
Na carta, Pimentel agradeceu à presidenta Dilma pela confiança e destacou a honra de contribuir com a articulação política do governo federal, que resultou na aprovação de leis importantes para o país. Ele afirmou que “diante da decisão do plenário do Senado, favorável à abertura do processo de impedimento de Vossa Excelência, dando mais um passo no golpe de Estado institucional, considero concluída a missão para a qual fui designado”.
Entre as leis aprovadas no período em que foi líder, o senador destacou o Plano Nacional de Educação, o Código Florestal, a reforma do marco regulatório dos portos, o programa Mais Médicos e a política de ganho real do salário mínimo. Também foram apontadas como politicas relevantes, aprovadas sob sua liderança no Congresso, a expansão das universidades e das escolas técnicas, a destinação de recursos do petróleo para os setores de educação e saúde, além das medidas de estímulo à economia e de convivência com a seca.
Ao longo de mais de quatro anos no cargo de líder, Pimentel foi responsável ainda pelo acompanhamento da tramitação de 159 medidas provisórias editadas pelo governo. Desse total, 146 foram analisadas em comissões mistas, formadas por senadores e deputados, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal de 2012.
No cargo de líder, o senador também contribuiu para que o Congresso Nacional analisasse 213 mensagens de veto, envolvendo 3.315 dispositivos. Apenas dois desses vetos foram rejeitados integralmente (royalties do petróleo e alterações no Código Florestal) e outros dois parcialmente (tributação em jogos olímpicos e alterações no Código Eleitoral). No período, foram aprovados ainda 161 projetos do Congresso Nacional.
Fonte: Assessoria de imprensa do senador José Pimentel
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