Pinheiro acha possível votar PEC do e-commerce na próxima semana

:: Da redação25 de maio de 2012 13:54

Pinheiro acha possível votar PEC do e-commerce na próxima semana

:: Da redação25 de maio de 2012

Está praticamente fechado o acordo entre os líderes partidários para colocar em votação na semana que vem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 103/2012) que estabelece uma nova partilha na distribuição dos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações do comércio eletrônico, o e-commerce. A informação foi dada pelo líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, Walter Pinheiro (PT-BA), na manhã desta sexta-feira (25/05). “Nós precisamos dar esse passo e votar a emenda constitucional por esta iniciativa fazer parte do novo pacto federativo que estamos construindo dia após dia”, disse Pinheiro.

A principal mudança prevista pela PEC é a partilha dos recursos gerados pelo ICMS incidente no comércio eletrônico. Hoje, quando uma pessoa na Bahia, por exemplo, compra um produto pela internet cuja sede da empresa está em São Paulo, o ICMS dessa operação fica apenas no estado de origem, ou seja, em São Paulo. Ao aprovar a nova partilha, os estados de destino das mercadorias passarão a ter direito a uma parcela desses recursos do ICMS.

A proposta foi feita por emenda constitucional porque a Constituição Federa promulgada em 1988 não previa o avanço significativo do comércio eletrônico, que este não poderá movimentar R$ 24 bilhões e que tem um público cativo que só cresce. Hoje, estima-se que 30 milhões de pessoas utilizem a internet para fazer compras.

Nova discussão

Em entrevista para o site da Liderança do PT no Senado, Pinheiro disse irá acrescentar ao debate a intensa movimentação do comércio eletrônico que se processa internacionalmente – a PEC que irá ser votada trata apenas do comércio eletrônico interno. “Mas nós colhemos um dado que mostra que o comércio eletrônico internacional, que são as compras feitas a partir do Brasil, já bate a cifra de US$ 25 bilhões”, disse ele.

Segundo o líder, esse é outro grande problema a ser resolvido, até porque o comércio eletrônico internacional tem como referência a cidade de Miami, nos Estados Unidos e não há um processo de tributação. O produto entra no Brasil e às vezes há uma taxação da receita, mas é muito diferente do ICMS, da circulação da mercadoria. A distribuição dos produtos que muitas vezes chega do exterior por carga aérea, geralmente é feita por empresas semelhantes aos correios.

O objetivo é aproveitar o comércio eletrônico no Brasil para abrir o debate sobre as operações internacionais pela internet. “O importante é ir além do processo de taxação do comércio eletrônico internacional, é discutir como nós vamos trabalhar o controle e a fiscalização das relações mercadológicas entre as nações”, finalizou.

Marcello Antunes

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