Pinheiro espera que Câmara vote MP do setor tributário até terça-feira

Senador baiano acredita que Congresso decidirá antes de 21 de abril, quando vence a MP

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) disse hoje que sua expectativa é que a Câmara vote a Medida Provisória (MP nº 627/2013), que altera normas contábeis e tributárias das empresas com atuação no exterior, já na próxima terça-feira (1º), como forma de evitar a proximidade com o feriado da Semana Santa – a MP perde validade dia 21 de abril.

Em conversa com jornalistas depois de presidir os trabalhos da comissão por quase três horas, Pinheiro disse que o conteúdo da medida garante o processo de mobilidade das empresas brasileiras que operam no exterior. “A virtude da MP é suavizar o caminho das empresas brasileiras que têm subsidiárias ou empresas controladas em outros países. A ideia foi criar um ambiente contábil e tributário facilitador”, disse ele.

O senador entende que a carga tributária em patamares elevados reflete nos preços aos consumidores internos e um dos méritos da medida diz respeito ao estabelecimento de regras contábeis e tributárias que ofereçam oportunidades para que as empresas brasileiras continuem buscando atuação em outros países. O fator contábil e tributário não pode ser o empecilho para que empresas nacionais atuem em outros países. “Por isso é importante não sobretaxar as empresas que atuam no exterior para que os resultados lá obtidos possam ser partilhados aqui dentro”, afirmou.

MP
A MP engloba assuntos como o fim do Regime Tributário de Transição (RTT); a uniformização da legislação contábil e fiscal brasileira com as normas usadas internacionalmente e altera a tributação de empresas brasileiras com filiais no exterior.

Toda a parte da MP que tratava da tributação de pessoas físicas (artigos 89 a 91) com rendimentos no exterior foi suprimida. Havia uma mudança da forma de tributar a pessoa física no exterior, do regime de caixa para o regime de apuração dos impostos, com alíquota cheia de 27,5%. Mas isso não evoluiu.