Walter Pinheiro também determina que 50% dos recursos para irrigação beneficiem agricultores familiaresA obrigação da União de destinar recursos para a irrigação no Nordeste e no Centro-Oeste poderá ser prorrogada até 2028. A decisão consta do parecer de autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA) para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 78/2013, aprovado nesta quarta-feira (20) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria, já aprovada na Câmara, segue agora para exame do plenário do Senado.
A Constituição de 1988 já determinava a obrigação da União de destinar recursos para projetos de irrigação nas duas regiões. Um artigo das Disposições Transitórias da Carta definia como prazo o ano de 2003. Uma emenda aprovada em 2004 prorrogou o período por 25 anos, a contar da data da aprovação da Constituição (até 2013). Agora, além de estender esse prazo por 40 anos (até 2028), o relatório de Pinheiro estabelece percentuais mínimos para a aplicação desses recursos — 20% no Centro-Oeste e 50% no Nordeste, preferencialmente no semiárido—e determina que 50% dos recursos para irrigação beneficiem agricultores familiares.
Desenvolvimento regional
Pinheiro destaca o papel da irrigação na promoção do desenvolvimento regional e avalia que a aprovação definitiva da PEC, no plenário do Senado, será uma contribuição importante para a redução das disparidades regionais. “É uma medida de fomento à expansão da agricultura nas regiões Nordeste e Centro-Oeste, com foco no fortalecimento da agricultura familiar e da geração de emprego e renda”, aponta o senador. Mais irrigação nas duas regiões significa aumento da produção e oferta de alimentos, de fibras e de energia, lembrou ele.
O senador lembra ainda que, na Região Nordeste, os investimentos realizados destinam-se prioritariamente a projetos públicos de irrigação e no semiárido brasileiro, a instabilidade do regime pluviométrico indubitavelmente constitui o fator de maior risco para a agricultura e a pecuária. “A falta de água intensifica a insegurança alimentar e demanda dispêndios substanciais dos governos federal, estaduais e municipais em ações de emergência para amenizar o sofrimento das populações atingidas”, afirmou Pinheiro.
Cyntia Campos
Leia mais:
Irrigação no Nordeste e Centro-Oeste pode voltar a ter verba obrigatória
