O senador Walter Pinheiro (PT/BA) participou na manhã desta segunda-feira (03) da abertura da Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais 2012 (WCIT-12, na sigla inglês), ao lado do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, chefe da delegação da Comissão Brasileira de Comunicações. O evento tem como objetivo reformar nas normas internacionais que orientam as negociações comerciais e técnicas no setor das telecomunicações – condensadas no Regulamento de Telecomunicações Internacionais (ITR). Na conferência, também será decidido a forma de gerenciamento da internet para os próximos anos.
No pacote de sugestões da delegação brasileira, estão três propostas de Pinheiro, membro titular da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal, que lembra a rapidez da evolução da Internet.
As contribuições do parlamentar para as alterações dos Regulamentos Internacionais de Telecomunicações (ITRs) no âmbito da UIT/ONU seguem as prioridades de incorporar propostas e garantias cidadãs ao texto do Regulamento, com enfoque em três pontos: segurança, saúde e inclusão social, por meio da facilitação do acesso aos serviços – ainda ausentes nos princípios da UIT.
Um exemplo é a importância das telecomunicações em serviços de socorro e de emergência, como os que podem ser incorporados aos Centros de Desastres, que são fundamentais para o alívio e prevenção de tragédias. Outro destaque é a utilização desses acordos técnicos para garantir progressos nas regras, estabelecendo cooperações que trarão mais acesso dos cidadãos à educação e saúde e outros serviços de inclusão, como nas áreas econômicas, a exemplo da “bancarização” – como se popularizou o serviço de pagamentos bancários por meio de celulares, também já proposto por Pinheiro na forma de projeto de lei.
“É preciso que haja cooperação e harmonizar nas legislações nacionais, jurisdições e práticas para levar ao cidadão os benefícios da indústria de telecomunicações. Só assim poderão ser traçadas diretrizes prioritárias para apoiar as políticas de inclusão, com benefícios às áreas de educação, saúde, prevenção e até mesmo a questão da viabilidade financeira, com regimes de pagamentos e recebimentos, também pela rede”, destacou o senador.
Segundo Walter Pinheiro, nas próximas duas semanas, os membros dos governos buscarão atualizar as regras das telecomunicações. “O documento final vai definir os princípios gerais para a prestação de serviços e exploração das telecomunicações internacionais. As novas regras vão estabelecer as bases para a inovação e o crescimento do mercado. Um dos maiores desafios da Conferência será também o problema chave da governança da Internet”, explicou. Ainda segundo o senador, a última vez que isso ocorreu foi em 1988. De lá para cá, muita coisa aconteceu – a começar pela internet comercial.
WCIT-12
O evento é organizado pela União Internacional de Telecomunicações (UTI), das Nações Unidas (ONU), e acontece em Dubai, nos Emirados Árabes, de hoje até o dia 14 de dezembro.
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Catharine Rocha
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