O Senado ainda decidirá se serão mantidos os critérios do projeto levando em consideração a renda domiciliar per capita ou PIB per capita dos estados.

Seguindo o acordo de líderes fechado na tarde desta terça-feira (09/04), o plenário do Senado, após longa discussão, aprovou por 64 votos a favor, nenhum contrário e sem abstenções, a essência do projeto lei que estabelece novas regras para a partilha dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Relator do substitutivo a oito projetos que tratavam do assunto, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) recebeu elogios de diversos parlamentares pelo esforço de chegar o mais próximo possível do consenso, já que cada estado não abre mão de correr o risco de perder receita que é transferida por meio desse fundo. “O trabalho do relator foi exemplar”, disse o senador da oposição Aloysio Nunes (PSDB-SP). O ex-presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), disse que Pinheiro fez um trabalho excepcional. Senadores petistas, como o líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, Wellington Dias (PT-PI) e o líder do Governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), destacaram o esforço de Pinheiro em construir um projeto atendendo aos pleitos possíveis.

Embora tenha sido aprovado por unanimidade, o processo de votação em primeiro turno só será encerrado assim que o plenário do Senado votar partes do texto que foram destacadas. Os chamados destaques em separado devem ser votados na sessão de amanhã. Só então, aprovados ou rejeitados, os senadores terão de votar o projeto num segundo turno.

Pinheiro explicou que, embora haja 17 emendas, que deverão ser submetidas à votação separadamente, por causa do destaque, apenas dois pontos são centrais: se serão mantidos os critérios do projeto levando em consideração a renda domiciliar per capita ou PIB per capita dos

“Eu acredito que essas duas votações vão   polarizar o plenário. Há emendas   que versam sobre os percentuais do piso   e do teto e se o critério segue a renda   familiar per capita ou o PIB per capita   dos estados”

estados e a outra se haverá alteração nos percentuais no chamado teto e piso do valor excedente do que os estados já recebem hoje – são cerca de R$ 70 milhões em transferências do FPE que seguem para os estados atualmente. “Eu acredito que essas duas votações vão polarizar o plenário. Há emendas que versam sobre os percentuais do piso e do teto e se o critério segue a renda familiar per capita ou o PIB per capita dos estados”, explicou.

Durante o encaminhamento da votação, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentou uma emenda alterando os percentuais do piso e do teto. Pela proposta construída por Pinheiro, do valor excedente da receita atual a ser calculada a partir de 2016, haverá um piso de 1% para proteger os estados menos desenvolvidos e um teto de 7% para evitar discrepâncias, e um percentual de 71% equivalente da renda per capita domiciliar. Será com base nesse critério que o valor excedente do total de recursos do FPE será distribuído entre os 26 estados da federação mais o Distrito Federal, sem promover perdas expressivas ou ganhos exagerados.

Já a proposta de Randolfe, apoiada pelas bancadas do Rio de Janeiro, São Paulo e pelo Rio Grande do Sul, estabelece como piso e teto os percentuais de 1,5% e 7% respectivamente, e de 75% para a renda per capita domiciliar. Na prática, essa emenda beneficiará 17 estados, que ganharão mais em detrimento de outros.

“A polêmica no debate será esta. Pela minha proposta, repito, nenhum estado perderá absolutamente nada até 31 de dezembro de 2015. Portanto, o que nós vamos ter é a aplicação de uma regra sobre o montante que será acrescido ao FPE, seja por variação do IPCA, seja pela variação do PIB. O que o bolo aumentar será esta a divisão a ser aplicada, para definir quanto será acrescido no piso que todos os estados terão direito”, enfatizou.

Pinheiro disse ser uma disputa por nada a mudança nos critérios de distribuição do excedente da receita do FPE a partir de 2016. “O que buscamos fazer se deu dentro de uma linha de respeito, de produzir uma modificação com critério. Nós não fizemos uma conta de chegada. Aplicamos um critério e depois de sugerido esse critérios fizemos a conta. Não fizemos a conta para depois apresentar uma regra. Então, agi dentro da lisura e do comportamento de retidão que baliza minha vida. Não tenho a prática de fazer gol de mão, por isso apresentei um relatório que é rigorosamente seguindo critérios”, salientou.

Marcello Antunes 

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