A dificuldade de acesso e má qualidade do serviço de banda larga na Região Norte continuam provocando manifestações de senadores, mesmo após a audiência pública que debateu o assunto na semana passada. Nesta quarta-feira (28/03), foi a vez da senadora Ângela Portela (PT-RR) subir a tribuna do plenário para se queixar. “Não podemos mais tolerar que toda uma região, que toda uma unidade da Federação, seja discriminada em função de interesses econômicos menores. Roraima, como toda a região Norte, tem direito à inclusão digital”, afirmou.
Segundo a senadora, o serviço oferecido na região é “lento, caro e instável”, características antagônicas às propostas que dão objetividade ao Plano Nacional da Banda Larga (PNLB): “cobertura, velocidade e preço”. O programa, uma iniciativa do Governo Federal, é composto por ações que, dentre outras coisas, preveem a redução das desigualdades social e regional, por meio da inclusão digital. Uma das principais metas da política é oferecer banda larga de 1MB por R$ 35,00, até 2014.
Portela reiteradas vezes vem alertando para o fracasso das metas em Roraima, como também em toda região amazônica. Na fala desta tarde, a parlamentar destacou que até o Ministério Público Federal já se manifestou sobre o caso e solicitou à Justiça que reconsidere a negativa de liminar, proposta pela Ordem dos Advogados (OAB), para determinar à operadora OI a expansão do serviço de internet banda larga em Roraima, conforme o prometido em propaganda da empresa, veiculada na televisão. O MPF ainda reivindica que se cobre multa de R$ 10 mil para cada recusa de contratação do serviço pela empresa.
A OI, quando participou de reunião na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), no último dia 21 de março, alegou que estava cumprindo todas as metas temporais firmadas no contratou que assinou com a Anatel, enquanto vencedora do leilão sobre a oferta do serviço no Norte. Embora, segundo o represente da operadora, a falta de infraestrutura na região represente uma grande dificuldade. Versão que não convenceu Portela. A senadora ponderou que a OI cobre todos os 15 municípios de Roraima com serviço de telefonia fixa e que, conforme apurado pelo MPF, as redes por onde trafegam os dados da telefonia fixa podem atender também a internet banda larga. Apesar disso, só cinco dos 15 municípios do estado tem cobertura.
A petista ainda ressaltou que a rede de transporte da banda larga (backbone) que atende o Norte sai de Fortelaza, o que significa que há infraestrutura de rede. Além disso, observou a parlamentar, a operadora valeu-se da rede de fibras óticas da Eletronorte e recorreu a financiamentos nas instituições públicas de fomento ao desenvolvimento regional, para implantar o cabeamento de fibras óticas de Boa Vista a Manaus, num total de
“A OI é a única proprietária e a única operadora da rede de transmissão de dados
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