Foto: Alessandro Dantas
A pressão realizada pela bancada do PT no Senado em conjunto com outros partidos, nesta quinta-feira (25), impediu a leitura do relatório da PEC Emergencial (PEC 186/2019) em plenário e empurrou a análise da proposta para a próxima semana.
A ideia dos senadores contrários ao relatório apresentado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC) é retirar do texto trechos que criam mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios em situações de crise e propõem a revogação dos pisos constitucionais para gastos com educação e saúde.
O PT no Senado chegou a apresentar emenda substitutiva global à PEC para deixar no texto apenas a extensão do auxílio emergencial, no valor de R$ 600, pelos próximos seis meses.
“Apesar dos esforços em solucionar os problemas da PEC Emergencial, precisamos de uma resposta concreta para aquilo que realmente é emergencial para a sociedade brasileira. Precisamos discutir o auxílio emergencial e os problemas com a vacinação. Não é emergencial tratar do congelamento de salário de servidores, acabar com a vinculação de investimentos mínimos na saúde e na educação”, explicou o senador Paulo Rocha (PA), líder do PT.
O senador Paulo Rocha apresentou dois requerimentos em plenário. Um para o adiamento da leitura do relatório e outro para o envio da proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Precisamos levar essa discussão para as comissões, ouvir a sociedade e especialistas para dirimir dúvidas e aprofundar o tema”, disse.
Em meio à votação dos relatórios, o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) anunciou a decisão da bancada governista de desistência do início da leitura do texto no dia de hoje. A proposta deve retornar para a pauta na próxima terça-feira.
Principais preocupações com a proposta
Os senadores do PT alertam que o governo Bolsonaro tem promovido uma “chantagem” junto à sociedade. Para liberar a renovação do auxílio emergencial, a proposta do governo traz uma série de ajustes fiscais que trarão ainda mais prejuízos ao País.
“Existe uma longa distância entre o que entendemos ser emergência para ao País, hoje, e os interesses do governo. Para nós a emergência é social, de combate à fome. E não a emergência fiscal. A pandemia está levando o Brasil ao caos porque o governo teimou a enfrentar a questão com uma dose de irresponsabilidade da concepção negacionista com que trataram a situação”, disse o líder do PT.
Os senadores também têm criticado a tentativa de o governo aprovar mudanças definitivas na Constituição em troca de um benefício temporário como o auxílio emergencial. Dentre as mudanças definitivas estão as desvinculações dos pisos constitucionais de investimento em saúde e educação.
“A educação no Brasil tem recursos vinculados constitucionalmente em toda a história da República, com exceção do Estado Novo e do regime militar. Portanto, o que a PEC está propondo é um retrocesso histórico. Na Constituição de 1988 criamos a ideia de que a saúde é um direito de cidadania e dever do Estado. O incremento decorrente da vinculação proporcionou ao Brasil a criação do SAMU, por exemplo. E agora temos a tentativa de desvinculação nessas áreas”, criticou o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Já o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a proposta apresentada pelo governo fere de maneira irreversível o principal mecanismo de financiamento da educação básica no País, o Fundeb.
“Pelo relatório apresentado existe praticamente a revogação dos gastos mínimos com educação e saúde. Não concordamos com isso. O relatório invadiu o tema do custeio do Fundeb. Mexer em educação deveria ser para avançar, colocar mais recursos. Não para retirar. Sem educação valorizada não há presente, nem futuro”, disse.
Mito do Estado quebrado
O líder da Minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), explicou que 2020 foram autorizados R$ 600 bilhões em despesas extraordinárias. E mesmo com esses remanejamentos, no ano passado, a conta única do Tesouro fechou com aproximadamente 20% do PIB em caixa, R$ 1,5 trilhão.
“Caiu por terra o mito do Estado quebrado, do Brasil quebrado. Os limites que temos ao gasto são autoimpostos e não são por falta de recursos. Desvincular recursos da saúde e educação, retirar os investimentos mínimos para estados e municípios, além do absurdo de termos os investimentos do governo federal congelados aos níveis de 2017, mais a inflação, é demais”, criticou.
