contra o ajuste fiscal

Pressão da Oposição impede leitura do relatório da PEC Emergencial

Senadores da bancada do PT e de outros partidos de Oposição impediram a leitura do relatório que propõe, entre outras coisas, a revogação dos pisos constitucionais para gastos com educação e saúde. “Apesar dos esforços em solucionar os problemas da PEC Emergencial, precisamos de uma resposta concreta para aquilo que realmente é emergencial para a sociedade brasileira. Precisamos discutir o auxílio emergencial e os problemas com a vacinação”, disse o líder do PT, senador Paulo Rocha
:: Da redação25 de fevereiro de 2021 19:50

Pressão da Oposição impede leitura do relatório da PEC Emergencial

:: Da redação25 de fevereiro de 2021

A pressão realizada pela bancada do PT no Senado em conjunto com outros partidos, nesta quinta-feira (25), impediu a leitura do relatório da PEC Emergencial (PEC 186/2019) em plenário e empurrou a análise da proposta para a próxima semana.

A ideia dos senadores contrários ao relatório apresentado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC) é retirar do texto trechos que criam mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios em situações de crise e propõem a revogação dos pisos constitucionais para gastos com educação e saúde.

O PT no Senado chegou a apresentar emenda substitutiva global à PEC para deixar no texto apenas a extensão do auxílio emergencial, no valor de R$ 600, pelos próximos seis meses.

“Apesar dos esforços em solucionar os problemas da PEC Emergencial, precisamos de uma resposta concreta para aquilo que realmente é emergencial para a sociedade brasileira. Precisamos discutir o auxílio emergencial e os problemas com a vacinação. Não é emergencial tratar do congelamento de salário de servidores, acabar com a vinculação de investimentos mínimos na saúde e na educação”, explicou o senador Paulo Rocha (PA), líder do PT.

O senador Paulo Rocha apresentou dois requerimentos em plenário. Um para o adiamento da leitura do relatório e outro para o envio da proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Precisamos levar essa discussão para as comissões, ouvir a sociedade e especialistas para dirimir dúvidas e aprofundar o tema”, disse.

Em meio à votação dos relatórios, o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) anunciou a decisão da bancada governista de desistência do início da leitura do texto no dia de hoje. A proposta deve retornar para a pauta na próxima terça-feira.

Principais preocupações com a proposta
Os senadores do PT alertam que o governo Bolsonaro tem promovido uma “chantagem” junto à sociedade. Para liberar a renovação do auxílio emergencial, a proposta do governo traz uma série de ajustes fiscais que trarão ainda mais prejuízos ao País.

“Existe uma longa distância entre o que entendemos ser emergência para ao País, hoje, e os interesses do governo. Para nós a emergência é social, de combate à fome. E não a emergência fiscal. A pandemia está levando o Brasil ao caos porque o governo teimou a enfrentar a questão com uma dose de irresponsabilidade da concepção negacionista com que trataram a situação”, disse o líder do PT.

Os senadores também têm criticado a tentativa de o governo aprovar mudanças definitivas na Constituição em troca de um benefício temporário como o auxílio emergencial. Dentre as mudanças definitivas estão as desvinculações dos pisos constitucionais de investimento em saúde e educação.

“A educação no Brasil tem recursos vinculados constitucionalmente em toda a história da República, com exceção do Estado Novo e do regime militar. Portanto, o que a PEC está propondo é um retrocesso histórico. Na Constituição de 1988 criamos a ideia de que a saúde é um direito de cidadania e dever do Estado. O incremento decorrente da vinculação proporcionou ao Brasil a criação do SAMU, por exemplo. E agora temos a tentativa de desvinculação nessas áreas”, criticou o senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Já o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a proposta apresentada pelo governo fere de maneira irreversível o principal mecanismo de financiamento da educação básica no País, o Fundeb.

“Pelo relatório apresentado existe praticamente a revogação dos gastos mínimos com educação e saúde. Não concordamos com isso. O relatório invadiu o tema do custeio do Fundeb. Mexer em educação deveria ser para avançar, colocar mais recursos. Não para retirar. Sem educação valorizada não há presente, nem futuro”, disse.

Foto: Alessandro Dantas

Mito do Estado quebrado
O líder da Minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), explicou que 2020 foram autorizados R$ 600 bilhões em despesas extraordinárias. E mesmo com esses remanejamentos, no ano passado, a conta única do Tesouro fechou com aproximadamente 20% do PIB em caixa, R$ 1,5 trilhão.

“Caiu por terra o mito do Estado quebrado, do Brasil quebrado. Os limites que temos ao gasto são autoimpostos e não são por falta de recursos. Desvincular recursos da saúde e educação, retirar os investimentos mínimos para estados e municípios, além do absurdo de termos os investimentos do governo federal congelados aos níveis de 2017, mais a inflação, é demais”, criticou.

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