| Humberto: pela lei, CPI do Senado deve preceder a CPMI que oposição passou a pretender depois de vencer no STF |
Nas últimas semanas, sempre seguindo o que dizia o noticiário, mesmo desconsiderando os erros e a desinformação divulgados, os senadores do PSDB revezaram-se, no plenário do Senado, cobrando a instalação de uma CPI no Senado para investigar a compra, em 2006, da refinaria Pasadena (EUA) pela Petrobras.
Quando, além da investigação de Pasadena, a base do governo incluiu outros temas na CPI, a oposição patrocinou um verdadeiro carnaval midiático com a ida de vários de seus parlamentares ao Superior Tribunal Federal (STF), para que o objeto da CPI fosse apenas a Petrobras. Atendidos pela liminar da ministra Rosa Weber, a oposição saiu-se vitoriosa. Apenas a Petrobras seria investigada.
Mas o interesse demonstrado minguou. Até a tarde desta quarta-feira, quatro semanas depois da decisão da ministra do STF, tanto o PSDB quanto o DEM recusavam-se a indicar quais de seus senadores iriam participar da CPI.
Qual a razão do súbito interesse?
A resposta é simples. O interesse em investigar o caso da refinaria de Pasadena é muito menor do que o propósito de usar as investigações como argumento para as próximas eleições.
A chicana, porém, tem tempo curto de duração. Se os nomes não forem indicados até a meia-noite desta quarta-feira (07/05), caberá ao presidente do Senado, Renan Calheiros, escolher os nomes para participar das investigações que, de acordo com o regimento, deverão começar na próxima terça-feira (13/05).
Em entrevista para jornalistas, o líder do PT, senador Humberto Costa (PT-PE), explicou que a CPI do Senado deverá prevalecer sobre uma CPI mista, como pretende, agora, a oposição. Isso porque o Código Penal define que a investigação que vale é aquela que cronologicamente iniciou o fato. E o fato concreto é que os requerimentos para a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito começaram pelo Senado e, logo depois, na Câmara.
Nesse período, a própria oposição recorreu ao STF para definição dos fatos determinados que seriam investigados na CPI do Senado, posicionando-se contrária à apuração de eventuais irregularidades no Porto de Suape, no projeto Ideia Digital e a corrupção no Metrô de São Paulo. A ministra do STF decidiu que o fato determinado se concentrava na compra da refinaria no Texas, e essa decisão foi acatada pelo PT.
O líder do PT, Humberto Costa, indicou os nomes para a CPI e o mesmo procedimento foi adotado pelo bloco liderado pelo PMDB e pelo PTB, totalizando 10 senadores. Faltam agora as indicações do PSDB. Como disse o líder do PT, quem quer uma CPI mista não quer investigar nada. Esse é a postura da oposição, PSDB e DEM, cujo verdadeiro interesse é promover um debate político-eleitoral.
Marcello Antunes
