Prioridade do governo Lula, reforma tributária terá estímulos para proteção do meio ambiente

Há exatamente um ano, o presidente Lula venceu as eleições presidenciais destacando que sua gestão daria prioridade total à pauta ambiental. Desde o primeiro dia de governo, Lula tem reconstruído aquilo que foi devastado na área nos últimos anos.

Para subsidiar os investimentos no setor em que o Brasil é protagonista, o texto da reforma tributária apresentado na última semana pelo relator da PEC 45/2019 introduziu mecanismos que estimulam o fortalecimento da proteção ambiental no país.

O novo texto, que deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana, inclui o chamado Imposto Seletivo sobre os produtos de extração, como combustíveis fósseis e minérios, com alíquota de 1%, por serem produtos com maior impacto ambiental. Nesse caso, a tributação também valerá para produtos exportados.

A PEC também prevê a diferenciação de alíquotas por valor e impacto ambiental. A proposta passa a alargar a abrangência do tributo para que alcance veículos automotores aquáticos e aéreos (como iates e jatinhos).

Já o Imposto Seletivo, outra novidade da reforma, incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Neste caso, a maior parte do Imposto Seletivo (60%) vai para estados e municípios. O texto a ser analisado pelo Senado prevê que o tributo não incidirá sobre as exportações e poderá ter o mesmo fato gerador e a mesma base de cálculo dos outros impostos.

A introdução de um Imposto Seletivo sobre produtos ambientalmente poluentes e prejudiciais à saúde visa reduzir o consumo desses produtos. Lei complementar deverá regulamentar os detalhes acerca da sua cobrança.

O próprio IBS, imposto constante da PEC 45, prevê a destinação para os estados de 5% daquilo que for arrecadado mediante atendimento de critérios de preservação ambiental determinados pelos entes da Federação. A ideia, neste caso, é estimular atividades econômicas ecológicas e a proteção da cobertura florestal.

Outro instrumento previsto na PEC 45/2019 é o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), com recursos transferidos pela União, para estimular a atividade produtiva e investir em infraestrutura, inovação e conservação do meio ambiente visando reduzir as desigualdades regionais e sociais.

Para o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a reforma tributária representa uma excelente oportunidade para que o país coloque o conceito de desenvolvimento sustentável em prática.

“Se queremos um país mais justo, devemos trabalhar com foco também no desenvolvimento sustentável, que prepare um país mais saudável para as novas gerações. A reforma tributária é uma oportunidade para colocar esse conceito em prática. Por isso ela incentiva iniciativas que cuidem do meio ambiente, como o ICMS verde, que beneficia municípios com áreas preservadas, ou o IPVA menor para veículos com baixo impacto ambiental, como os híbridos ou elétricos, entre várias outras medidas. Esse objetivo permeia as ações de todo o governo, e não poderia ser diferente com a reforma do sistema tributário”, disse.

Já o líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), destaca o fortalecimento da pauta ambiental dentro da reforma tributária como uma prova do compromisso do governo Lula com essa agenda.

“O fortalecimento do Meio Ambiente dentro da Reforma Tributária mostra o compromisso do governo com a pauta ambiental e indica um motivo a mais para o Legislativo Brasileiro aprovar a Reforma e dar uma resposta à Economia do país e aos investimentos em pautas tão caras ao brasileiro, como a ambiental”, afirmou.

“O imposto seletivo será um importante instrumento de política econômica para incentivar a produção e o consumo de bens ambientalmente sustentáveis”, completou Contarato.

O que é a Reforma Tributária?

A proposta extingue diversos tributos sobre o consumo atualmente existentes e cria dois: um de competência federal (Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS) e outro compartilhado por estados e municípios (Imposto sobre Bens e Serviços – IBS).

Aprovada pela Câmara, a PEC 45/2019 deve ser apreciada na primeira semana de novembro pela CCCJ do Senado. Na sequência, a proposta segue para análise do plenário. Como devem ocorrer mudanças, a proposta deverá retornar para reavaliação dos deputados.

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