Proposição de Humberto Costa visa dar celeridade a julgamentos que envolvem violência sexual contra crianças e adolescentes, com tramitação prioritária na Justiça.
O julgamento de crimes envolvendo violência sexual contra crianças e adolescentes terá prioridade na tramitação de ações penais e inquéritos policiais. Essa possibilidade é criada com o Projeto de Lei do Senado 507, de autoria do líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, Humberto Costa. O relatório do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) pela aprovação da matéria foi votado nesta quinta-feira, 24 de novembro, na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.
“Esse projeto é importante porque hoje a longa tramitação dos processos cria muita aflição para crianças e familiares, sobretudo porque se trata de uma questão delicada. A pronta resolução desses casos reduzirá os efeitos danosos à formação do caráter e da personalidade dos jovens”, avalia Humberto.
O direito não cessará com a maioridade da vítima. De acordo com o projeto, essa prioridade se estende na prestação de serviços de assistência judiciária na Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal. O projeto aperfeiçoa a Lei 8.069/1990, que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Para Randolfe Rodrigues, o projeto é “extremamente oportuno”. Em seu relatório, o senador argumentou que as crianças e adolescentes constituem um grupo especialmente vulnerável e são os que mais sofrem o lado perverso do desrespeito à cidadania e do tratamento concedido aos direitos humanos.
O projeto seguirá agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será votado em caráter terminativo. Se aprovado na CCJ, será enviado à Câmara dos Deputados.
