Foto: Alessandro Dantas
A bancada do PT no Senado apresentou o Projeto de Lei (PL 2308/2020) com o intuito de promover o uso compulsório dos leitos privados, que passam a ser regulados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sem prejuízo de eventual contratualização. De acordo com a proposta, a União ajudaria a custear o uso compulsório dos leitos repassando recursos adicionais a estados e municípios.
De acordo com o projeto da bancada, fica a critério dos dirigentes estaduais decidir, no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite, como será feita a distribuição dos leitos públicos e a utilização compulsória dos leitos privados disponíveis. O projeto também determina que a Comissão será responsável pelas regras de pagamento de indenização pelo uso dos leitos privados.
Nesta terça-feira (5), reportagem da Folha de S. Paulo, aponta que diante da falta de leitos de UTI na rede pública, hospitais privados em alguns pontos do País têm sido obrigados pela Justiça a abrir vagas a pacientes do SUS sem qualquer remuneração. A adoção da fila única, segundo a reportagem, sem detalhamento técnico e financeiro traria problemas a médio prazo à manutenção do sistema.
“Nós vamos precisar dos leitos do setor privado e do setor público. Do contrário, será uma pandemia que vai ser seletiva. Matar os pobres e proteger os ricos. É fundamental discutir com os planos de saúde e o setor privado para que o setor de terapia intensiva seja integrado e atenda a todos os brasileiros, independente da sua condição social”, declara o senador Rogério Carvalho (SE), líder da bancada do PT.
O colunista do UOL, Reinaldo Azevedo, citou em seu blog a proposta do PT no Senado e cobrou medidas concretas do ministro da Saúde, Nelson Teich, para solucionar o problema. Segundo ele, a pandemia expôs a “cloaca moral da desigualdade” no Brasil.
“A pandemia expõe a cloaca moral da desigualdade, não é mesmo? Vai se deixar o pobre morrer, dilacerado pelo vírus, com leitos por ora ociosos na rede privada? Convém que o ministro Nelson Teich acorde para a questão, agora que é ministro, não mais um procurador ou pensador do sistema privado de saúde”, disse.
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