Foto: Alessandro Dantas
Já pode ser votado em plenário um projeto que prevê que pessoas com deficiência terão direito ao pagamento de meia-entrada no ingresso e na utilização de serviços em unidades integradas de proteção ambiental, como estações ecológicas, reservas biológicas e parques nacionais.
Segundo o autor, senador Paulo Paim (PT-RS), o PL 4.551/2020 tem a intenção de preservar o direito de acesso da pessoa com deficiência a essas unidades, cuja exploração começa a ser concedida a instituições privadas.
“As pessoas com deficiência, em especial aquelas de baixa renda, verão desaparecer defronte de seus olhos as belezas da natureza brasileira (natureza que é delas mesmas), à qual não mais poderão ter acesso. Isso não é razoável perante todo o esforço feito nos últimos anos”, afirma Paim na justificativa do projeto.
Desde o início do governo Bolsonaro, o Ministério do Meio Ambiente tem autorizado a concessão à iniciativa privada de unidades de preservação administradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Entre outras unidades, já foram incluídas no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) três florestas no Amazonas (Humaitá, Iquiri e Castanho) e os Parques Nacionais de Brasília e de São Joaquim (SC).
O projeto altera a lei que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
