Foto: Alessandro Dantas
O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), apresentou o Projeto de Lei (PL 2179/2020) com intuito de obrigar os órgãos e instituições de saúde a promover o cadastramento de dados relativos a marcadores étnicos-raciais, idade, gênero, condição de deficiência e localização dos pacientes atendidos em decorrência da infecção pelo novo Coronavírus.
“É fundamental a produção de informações precisas sobre fatores de vulnerabilidade, como raça, gênero, idade, condição de deficiência e localização geográfica da população atingida. Sem tais informações, o inimigo não será corretamente identificado, e ceifará vítimas de forma indiscriminada, impedindo até mesmo que o Estado direcione seus esforços para evitar mortes e o colapso da rede de atenção à saúde”, explicou o senador.
Pela proposta, os órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) e instituições privadas de assistência à saúde ficam obrigados a promover o registro.
Caberá ao Ministério da Saúde, com o apoio da Fundação Nacional de Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), estabelecer as normas e diretrizes a serem observadas. Os dados coletados deverão ser processados pelo DataSUS.
Na condição de órgão coordenador do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa ficará responsável por executar as ações de vigilância epidemiológica e sanitária necessárias.
Vulnerabilidade das populações mais carentes
O senador Paulo Paim vem fazendo alertas de que a população negra no Brasil fica mais vulnerável à Covid-19, doença causada pelo novo Coronavírus, em virtude da enorme desigualdade social existente no País.
“Nas grandes metrópoles, a concentração urbana e a exposição ao contágio colocam em risco quem menos condição tem de se defender, ou mesmo de, isolando-se do contato social, não ser afetado. Nesse contexto, as populações negras e pobres são as mais afetadas”, aponta o senador.
Dados do boletim epidemiológico da Prefeitura de São Paulo do último dia 30 de abril apontam que o risco de morte de negros por Covid-19 é 62% maior em relação aos brancos.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, 67% dos brasileiros que dependem exclusivamente do SUS (Sistema Único de Saúde) são negros, e estes também são maioria dos pacientes com diabetes, tuberculose, hipertensão e doenças renais crônicas no país – todos considerados agravantes para o desenvolvimento de quadros mais gravosos da Covid-19.
“Um em cada três entre os mortos por Covid-19 é negro. É óbvio que isso está ligado à desigualdade social e ao vazio de esperança. Essa gente vive em comunidades carentes e nas periferias das grandes cidades, sem o mínimo de saneamento básico e vivendo em condições subumanas”, enfatizou o senador.
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