Projeto que cria lojas francas em cidades na fronteira vai à sanção

A nova lei será um passo fundamental para iniciar a implantação de projetos de desenvolvimento econômico e social nas regiões fronteiriças.

:: Da redação19 de setembro de 2012 17:20

Projeto que cria lojas francas em cidades na fronteira vai à sanção

:: Da redação19 de setembro de 2012

Com a aprovação ontem pela Câmara dos Deputados, o projeto do deputado Marco Maia (PT-RS) que cria lojas francas (free shops) nas cidades de fronteira vai à sanção presidencial. O objetivo da proposta é estimular o consumo dos produtos nacionais pelos estrangeiros, com isenção de tributos, da mesma forma como funciona hoje nas cidades gêmeas onde basta o cidadão brasileiro atravessar a rua para comprar mais barato no país vizinho.

Na semana passada, um acordo de líderes permitiu que o Senado aprovasse o texto do projeto de Lei da Câmara (PLC nº 11/2012). Como foram apresentadas emendas de redação, o projeto retornou à Câmara.

Segundo o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), o projeto também institui um regime aduaneiro especial de exportação pelo varejo nacional e disciplina o entreposto aduaneiro nessas regiões, de tal forma que a permissão para a abertura de lojas francas permitirá o desenvolvimento do lado brasileiro.

Apesar de reconhecer o esforço empreendido pelo Governo Federal nas ações de monitoramento, acompanhamento e controle das fronteiras, o projeto do deputado Marco Maia é um passo fundamental para iniciar a implantação de projetos de desenvolvimento econômico e social nas regiões, na avaliação de Delcídio. As lojas francas vão permitir um tratamento tributário do lado brasileiro que torne seus produtos mais em conta do que os oferecidos do outro lado da rua, em lojas dos países vizinhos.

Um exemplo dessa situação foi dada por Delcídio. O Mato Grosso do Sul tem quatro cidades gêmeas, três com o Paraguai – Ponta Porã, Mundo Novo e Paranhos e uma com a Bolívia – Corumbá. Nessa cidade basta atravessar a rua para estar em outro país e os brasileiros deixam de adquirir toda sorte de produtos para comprar itens de consumo e bens duráveis no país vizinho. Para as finanças municipais do lado brasileiro essa movimentação implica numa menor arrecadação de impostos e uma concorrência mais do que desleal. Para completar o problema, muitos cidadãos do outro país, do outro lado da rua, recorrem ao lado brasileiro quando necessitam de atendimento médico e uma vaga nas escolas públicas. Não há recurso ou transferência governamental que dê conta de cobrir as despesas sociais.

“Nós que vivemos em região de fronteira sabemos a dificuldade de conviver com modelos econômicos diferenciados onde não conseguimos disputar com vantagem o mercado quando do outro lado da avenida há uma zona franca, que têm produtos mais baratos e combustíveis mais baratos. Portanto, não termos lojas francas do nosso lado é prejudicial para quem vive na fronteira”, enfatizou Delcídio.

O senador Aníbal Diniz, primeiro vice-presidente do Senado, enfatizou que o Acre também será beneficiado com o projeto que acaba de ser aprovado pela Câmara e vai à sanção presidencial. “Uma vez sancionada a lei, serão beneficiadas diretamente as cidades de Assis Brasil, Brasileia e Plácido de Castro, que são áreas onde já se pratica o livre-comércio. Futuramente, outras duas cidades acrianas – Santa Rosa dos Purus e Capixaba – também poderão ser beneficiadas. Todas, em escalas diferentes, sofrem concorrência desleal, por causa da diferença da carga tributária entre o que se paga no país vizinho e o que paga no Brasil. A nova lei acaba com isso, ao zerar os impostos das cidades brasileiras de fronteira”, afirmou Diniz. O PLC nº 11/2012 foi o segundo projeto aprovado tendo o senador no cargo de primeiro-vice presidente do Senado.

Marcello Antunes

Leia também