Uma das grandes questões quando o tema é corrupção é como punir quem corrompe. O problema é alvo de procrastinações e adiamentos no Congresso Nacional. Há quase três anos, a proposta de criminalização de corrupção ativa está parada. Em maio de 2007, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) apresentou projeto para tipificar, do ponto de vista criminal, a corrupção ativa de empresas. O texto continua no mesmo lugar: uma comissão da Câmara que poderia votá-lo e enviá-la direto ao Senado, sem necessidade de remeter ao plenário.
Outros 26 projetos que tratam do combate à corrupção estão prontos para serem votados pelo Congresso, segundo o coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, deputado Francisco Praciano (PT-AM) Câmara. Mas não há sinal de que eles serão colocados em pauta.
Se a questão é punir os corruptores, não se pode acusar o Governo de não tentar. Em fevereiro de 2010, o Executivo mandou ao Legislativo projeto que cria mecanismos para punir empresas que cometam crimes contra órgãos públicos. Dezessete meses depois, a proposta não saiu do lugar.
Hoje, só as pessoas que trabalham para as empresas estão, de forma individual, ao alcance da lei por lesar a administração pública. O projeto do governo tenta contornar isso. Descreve o que seriam atos corruptores e fraudes. E oferece formas para punir tais condutas. Mas está parado.
O projeto está sujeito a uma comissão especial desde que chegou à Câmara. Isso acontece sempre que uma proposta tem conteúdo abrangente e precisa passar por ao menos quatro comissões.Em 2010, o então presidente da Casa, Michel Temer (PMDB), hoje vice da República, determinara a criação da comissão, mas faltaram as indicações partidárias. Maia repetiu o gesto em maio, mas o Partido Verde (PV) não providenciou a indicação.
Mas também não há sinal de que a proposta será aprovada no curto prazo
Funcionários corruptos são punidos com expulsão
O Governo Federal expulsou, no último mês de julho, 98 servidores envolvidos em diversos tipos de irregularidades, principalmente vinculadas à corrupção. O número é recorde quando comparado com as expulsões ocorridas em qualquer outro mês, desde 2003. O combate à corrupção e à impunidade na Administração Pública já levou o Governo Federal a aplicar punições a 3.297 agentes públicos por envolvimento em práticas ilícitas, no período entre janeiro de 2003 e julho de 2011.
Os dados constam do último levantamento realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU), do total de penas expulsivas no período. As demissões somaram exatos 2.812 casos; as destituições de cargos em comissão, 281; e as cassações de aposentadorias, 204. Ou seja, o Governo faz a sua parte.
Giselle Chassot com informações da Carta Maior
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