Gleisi: “O aumento do subsídio em cascata tem gerado um efeito ruim para as finanças fiscais”Num momento em que o País enfrenta desafios nas áreas econômica e política e há na sociedade uma cobrança por ética e transparência, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) anunciou nesta quarta-feira (3) que apresentou à Mesa Diretora do Senado proposta que altera a Constituição Federal para vedar a vinculação remuneratória automática entre o subsídio dos agentes públicos.
Na prática, acaba com a relação existente hoje em dia onde parlamentares estaduais, por exemplo, têm salários equivalentes a 75% do que recebem (subsídio) os deputados federais. A regra também é válida para os deputados distritais. “Ocorre que esse teto acabou sendo o piso de concessão dos deputados estaduais e, por consequência, também influenciando o subsídio dos vereadores, prefeitos. Nem sempre o estado ou o município têm condições de pagar”, disse.
Gleisi está propondo que o limite continue sendo de 75%. Porém, a cada ano, cada instituição deverá votar o seu próprio reajuste. “O que fizeram as assembleias legislativas? Votaram uma lei que só diz que toda vez que se reajusta os subsídios do deputado federal, do senador, do juiz, automaticamente reajusta-se o do deputado estadual. Assim, as câmaras de vereadores fizeram o mesmo”, constatou.
Sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) põe fim a essa vinculação de subsídio, não apenas para o Poder Legislativo, mas também para o Poder Executivo, no caso de governadores e prefeitos. “O aumento do subsídio em cascata tem gerado um efeito ruim para as finanças fiscais. Não temos condições de sustentar isso no Brasil”, alertou.
No conteúdo da proposta o mesmo critério deverá ser cumprido pelos subsídios pagos ao Poder Judiciário. Gleisi reforçou que o limite máximo de 75% continuará valendo, mas caberá a cada poder, a cada assembleia legislativa, cada estado, município e câmara municipal discutir o subsídios locais.
“Pensando nas finanças públicas, na responsabilidade fiscal de cada ente da federação, na responsabilidade de cada parlamentar que eu proponho essa emenda e que a próxima discussão de aumento de subsídio seja feita sob a luz dessa PEC”, afirmou.
