O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) relator do PRS 72/2010 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) apresentou na tarde desta quarta-feira (11/04) texto substitutivo que uniformiza as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com importados, fixando em 4% a alíquota sobre este tipo de transação. No projeto original, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), o tributo sobre as operações interestaduais com importados era reduzido a zero.
Após a leitura do relatório de Eduardo Braga, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Delcídio Amaral (PT-MS) concedeu vista coletiva e marcou para a próxima terça-feira (17), às 10h, nova reunião para apreciação da matéria.
O substitutivo foi apresentado em reunião da realizada à tarde para discutir o PRS 72/2010. De acordo com Eduardo Braga, a modificação foi feita para evitar a redução abrupta da alíquota para zero, de forma a alcançar “um meio termo entre a necessidade indiscriminada do país de controlar a entrada indiscriminada de produtos estrangeiros e a possibilidade de permanência, ainda que residual, dos incentivos concedidos pelos estados à atividade de importação”.
O substitutivo determina ainda que a alíquota de 4% incidirá sobre bens e mercadorias importados do exterior que, após o seu desembaraço aduaneiro, mesmo submetidos a processo de industrialização, resultem em mercadorias ou bens com conteúdo de importação superior a 40% e que sigam para outros estados.
Durante a discussão da matéria, Eduardo Braga, respondendo a questionamento do senador Blairo Maggi (PR-MT), assegurou que a nova alíquota interestadual de 4% não vai implicar em alteração nas alíquotas que são aplicadas atualmente pelos estados na importação de produtos estrangeiros a serem comercializados no próprio estado. “Os estados têm competência exclusiva na Constituição para legislar no âmbito do próprio estado sobre alíquotas internas. Portanto, se a importação for para o consumo interno do estado a alíquota pode ser zero, cinco, trinta ou qualquer outra”, explicou Eduardo Braga.
Armando Monteiro, elogiou o relatório de Eduardo Braga, dizendo que os atuais incentivos tributários a produtos importados, juntamente com o câmbio desfavorável, são “altamente deletérios” à indústria nacional. No mesmo sentido, Eduardo Braga disse que a “guerra de portos” — disputa entre estados para reduzir unilateralmente as alíquotas de ICMS e, assim, atrair a entrada de importados em seu território — gera emprego em países como China e Coréia do Sul, causando desemprego nos bolsões de pobreza do Brasil.
Agência Senado
