A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Miriam Belchior, esteve nesta manhã no Congresso Nacional para fazer a entrega formal do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que valerá em 2014. O destaque é a previsão de um aumento de 6,6% no valor do salário mínimo, que será de R$ 722,90 a partir de 1ª de janeiro.
A ministra afirmou que a valorização do salário mínimo tem sido uma política importante de alavancagem da renda das famílias do Brasil, “que tem nos levado a patamares de qualidade de vida muito superiores”, afirmou.
O valor do salário mínimo apresentado hoje é superior ao contido na proposta da LDO enviada no começo do ano pelo Executivo e que previa R$ 719,48. Pela Constituição, o governo deve enviar a proposta do Orçamento até 31 de agosto ao Congresso Nacional. Como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa os parâmetros do Orçamento para o ano seguinte, a equipe econômica utilizou as projeções da proposta original apresentada em abril. Isto, porque a LDO ainda não foi votada – ontem o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a votação está agendada para a próxima terça-feira (3).
A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2014 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), presidida pelo senador Lobão Filho (PMDB-MA). O relator será o deputado petista Miguel Corrêa (MG).
Com informações das Agências Câmara e Senado
