Em defesa dos trabalhadores

PT e PCdoB acionam STF contra a terceirização

Os partidos repudiam a medida por retroceder as relações trabalhistas aos tempos da República Velha, com a precarização dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores
PT e PCdoB acionam STF contra a terceirização

Foto: Divulgação

O Partido dos Trabalhadores e o Partido Comunista do Brasil ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra a lei da terceirização que resultou do PL 4.302/98 sancionada pelo presidente Michel Temer.

Os partidos contestam a medida por retroceder as relações trabalhistas aos tempos da República Velha, com a precarização dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores e a deterioração profunda das condições de trabalho no país.

Representantes dos dois partidos também pedirão, nesta terça-feira (4), audiências com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Inicialmente, com a presidente da Corte, Carmen Lúcia, e com Gilmar Mendes.

Os parlamentares também levarão a ação ao conhecimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A mobilização contra a lei da terceirização conta com o apoio dos movimentos sindical e social do país, que têm ido às ruas para protestar contra as reformas trabalhista e da Previdência Social, em curso atualmente no Congresso Nacional.

Veja a íntegra a da ADIn

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