Foto: Agência Senado
O plenário do Senado concluiu nesta quarta-feira (6) a análise do PLP 39/2020 de ajuda financeira aos estados e municípios afetados pela pandemia do novo Coronavírus. O auxílio financeiro poderá chegar a R$ 125 bilhões. A bancada do PT no Senado, junto com outros partidos, conseguiu excluir os trabalhadores da educação e de serviços funerários das categorias que ficarão com salários congelados por 18 meses.
“É fundamental garantir que essas categorias possam ter reajuste salarial, inclusive, por estarem expostas a uma condição de trabalho de alto risco, e listadas como serviços essenciais neste momento”, destacou o senador Rogério Carvalho (SE), líder da bancada.
Além dos profissionais de saúde, de segurança pública e das Forças Armadas, foram excluídos do congelamento os trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social.
Para o senador Humberto Costa (PT-PE), excluir a categoria dos profissionais de serviços funerários das restrições de reajuste salarial é evitar ainda mais discriminações com este setor. “Esta categoria dos trabalhadores do serviço funerário tem sido uma das mais expostas neste momento, e uma das que mais trabalham”, reconhece.
Protesto
O PT apresentou destaque para que fosse suprimido do projeto o trecho que determina a possibilidade de reajuste salarial apenas aos profissionais diretamente envolvidos no combate a pandemia. Os senadores temem que a redação seja utilizada para impedir o reajuste, principalmente, dos servidores da área da educação.
“Somos contra todo tipo de o congelamento salarial do funcionalismo. O projeto ainda estabelece um prazo, sem nenhum argumento, para que o congelamento se estenda um ano após o período de calamidade. Precisamos fazer esse debate”, disse o senador Paulo Rocha (PT-PA), ao defender a análise do destaque.
A presidenta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS) também alertou para a inconsistência na redação do projeto e previu que a questão será judicializada. Para ela, o projeto abre brecha para que alguns profissionais recebam reajuste salarial, e outros não, mesmo fazendo parte da mesma carreira.
O senador Rogério Carvalho criticou a postura da Mesa Diretora, presidida na sessão pelo senador Weverton (PDT-MA), por não ter colocado o destaque do PT em análise.
“Manifesto minha total insatisfação e contrariedade com a Mesa por não ter acatado nosso destaque. Fica o meu protesto à Mesa Diretora por não acatar um destaque legítimo apresentado pela bancada do PT”, criticou.
Distribuição de recursos
O texto prevê que R$ 60 bilhões sejam repassados de forma direta para o caixa de governadores e prefeitos. O socorro previsto aos entes federados será de quatro meses.
Dos R$ 60 bilhões garantidos pela proposta aprovada, R$ 10 bilhões serão destinados ao combate ao Coronavírus, nas ações de saúde – R$ 7 bilhões para estados e R$ 3 bilhões para as cidades. A distribuição do recurso será feita de acordo com a população.
O rateio dos R$ 7 bilhões entre estados será feito de acordo como a população do ente (com peso de 60%) e a taxa de incidência da Covid-19 (com peso de 40%).
Os R$ 50 bilhões restantes serão para uso livre dos entes federados, a fim de garantir o funcionamento da máquina com a perda de ICMS (estadual) e ISS (municipal). Assim, a divisão dos recursos será de 60% para os estados e 40% para os municípios.
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