Foto: Site do PT
A bancada do PT no Senado apresentou nesta segunda-feira (27) notícia-crime junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Jair Bolsonaro por indício de interferência em operação da Polícia Federal contra seu ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. Se confirmadas as suspeitas apontadas pelos senadores, o presidente da República pode responder pelos crimes de violação de sigilo processual e obstrução da Justiça.
A possível conduta ilegal de Bolsonaro veio a público após a divulgação, pela GloboNews, de uma interceptação telefônica feita pela Polícia Federal de conversa entre Milton Ribeiro e a filha. Na ligação, ocorrida 13 dias antes da prisão de Ribeiro, o ex-ministro conta que o próprio Bolsonaro havia lhe telefonado para alertá-lo sobre buscas e apreensão em sua residência. A conversa foi encerrada logo após a filha avisar ao pai que estava falando no “celular normal”.
A comunicação entre Bolsonaro e Milton não se tratou de mero “pressentimento” presidencial, conforme observaram os senadores na representação. “As possíveis inocorrências processuais alertadas ao ex-ministro vieram a se concretizar através dos atos de prisão e busca e apreensão”, diz o texto.
Diante da gravidade dos fatos, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que é ex-delegado de polícia, observou que qualquer tentativa de prevenir um investigado ou réu compromete a lisura do processo. “O sigilo em operações de busca e apreensão evita a destruição de provas”, advertiu.
A possibilidade de vazamento presidencial ocorre no âmbito das apurações sobre o aparelhamento do Ministério da Educação (MEC) para servir aos interesses políticos e privados de Bolsonaro. Em março, o jornal Folha de S. Paulo publicou áudio do ex-ministro admitindo que seguia orientações do presidente sobre quem deveria receber recursos. Dias depois, prefeitos confirmaram a cobrança de propina. E novas denúncias de superfaturamento acabaram provocando a queda de Milton Ribeiro, que é investigado por corrupção passiva, tráfico de influência, advocacia administrativa e prevaricação.
Reincidente
Os senadores lembram ainda que este não é o primeiro episódio em que Bolsonaro usa do cargo para favorecer aliados. Em abril 2020, o Brasil assistiu atônito à divulgação de trecho de uma reunião ministerial em que o presidente confessava intervir na Polícia Federal para proteger parentes e amigos.
“Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence à estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira”, afirmou.
O episódio resultou na queda do então Ministro da Justiça Sergio Moro.
Em outra oportunidade, mais precisamente em agosto de 2021, Bolsonaro virou investigado no próprio STF pelo vazamento de informações sigilosas no inquérito da Polícia Federal sobre o ataque hacker sofrido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018, em uma de suas lives semanais.
Assinam a notícia-crime os senadores Paulo Rocha (PA), líder do PT no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), líder da Minoria, Humberto Costa (PT-PE), Fabiano Contarato (PT-ES), Jaques Wagner (PT-BA), Paulo Paim (PT-RS) e Zenaide Maia (Pros-RN), integrante do Bloco Resistência Democrática.
