Alessandro Dantas
Bancada do PT no Senado apresentou mais de 70 projetos para garantir mais direitos aos trabalhadores e trabalhadoras do país
O principal foco da luta dos trabalhadores e das trabalhadoras nos últimos meses tem sido a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. No Senado Federal, o debate tem girado em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 148/2015), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
A proposta determina a redução imediata da jornada semanal para 40 horas, diminuindo uma hora por ano até atingir o limite de 36 horas. O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC, já apresentou parecer favorável à medida, com a garantia de dois dias de repouso semanal e a irredutibilidade salarial durante a transição.
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Para além do debate acerca da redução da jornada semanal de trabalho, os senadores do PT têm outros 74 projetos de lei que abordam a legislação trabalhista e buscam ampliar garantias e direitos.
Um deles, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de nascimento ou adoção.
Na justificativa do PL 1942/2021, Contarato explica que tal possibilidade pode ajudar as famílias que, nesse momento, tendem a aumentar os gastos com consultas médicas, exames, alimentação, enxoval, vestimenta, creche, escola.
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Já o PL 5304/2023, do senador Beto Faro (PT-PA), atribui ao empregador a responsabilidade pela realização de avaliação periódica de saúde e análise laboratorial para trabalhadores expostos a produtos agrotóxicos.
Para ele, há necessidade de ampliar a proteção da saúde de trabalhadores e trabalhadoras que desenvolvam atividades com algum grau de exposição aos agrotóxicos.
Por fim, o PL 974/2021, apresentado por Randolfe Rodrigues (PT-AP) garante aos motoristas de aplicativos direitos como: salário mínimo por hora; férias remuneradas anuais de 30 dias; descanso semanal remunerado; e outros decorrentes de acordos ou convenções coletivas.
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