Indígenas de todo o Brasil acampados na Esplanada dos Ministérios durante a 15ª edição do Acampamento Terra Livre. Foto: Agência Brasil
Senadores do PT reagiram fortemente logo após a aprovação, por parte da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL 490/2007) – marco temporal de demarcação de terras indígenas. O projeto restringe a demarcação desses territórios àquelas áreas já tradicionalmente ocupadas pelos povos originários até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Cidadã.
“A Câmara optou por reforçar seu compromisso com o trágico e violento apagamento dos povos indígenas. A aprovação do Marco Temporal é o derradeiro gesto de crueldade colonialista que desferimos contra nosso próprio povo. Vergonhoso”, avaliou Fabiano Contarato (ES), líder do PT no Senado.
O texto, que segue para apreciação do Senado, foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (União-BA), e estabelece que para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
Dessa forma, se a comunidade indígena não ocupava determinado território antes desse marco temporal, independentemente da causa, a terra não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada.
“O marco temporal é uma ameaça aos povos indígenas e a todo povo brasileiro. Precisamos seguir mobilizados e na luta contra esse retrocesso”, aponta o senador Humberto Costa (PT-PE), presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Até cultivo de transgênicos
O texto aprovado na Câmara ainda prevê a permissão para cultivo de transgênicos em terras exploradas pelos povos indígenas; proibição para ampliar terras já demarcadas; adequação dos processos administrativos para demarcações ainda em andamento às novas regras; e nulidade de processos que não sigam o novo regramento.
O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), classificou o avanço da medida como “um ataque frontal aos direitos dos povos indígenas” e prometeu que o governo trabalhará para impedir o avanço da proposta no Senado.
“Vamos lutar para reverter esse retrocesso e essa violação aqui no Senado, debatendo amplamente em todas as comissões. A luta em defesa dos povos originários é nossa desde sempre”, lembra.
O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), recebeu um grupo de indígenas na manhã desta quarta-feira (31/5) e se comprometeu a realizar o debate no âmbito do colegiado.
“Podem ter certeza de que nós vamos fazer de tudo. Nós agendaremos uma audiência pública, vamos lotar esse plenário e debater o tema antes de a matéria ir ao plenário do Senado. A defesa dos povos indígenas é a defesa do planeta. E esse é o nosso compromisso. O Brasil não pode relativizar os direitos humanos. Eles têm direito à terra, à demarcação, à vida. A Constituição garante. O marco temporal é inaceitável”, afirma.
A presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores, deputada Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que o projeto afronta o compromisso feito pelo presidente Lula de proteção dos direitos dos povos tradicionais e disse esperar que o Senado consiga barrar a tramitação da matéria.
“É muita vergonha ver a Câmara aprovar o PL do marco temporal diante da emergência climática e do compromisso feito por Lula com os povos indígenas. O Brasil está indo na contramão das nações mais modernas. Torço para que o Senado pare esse absurdo porque aqui na Câmara o bolsonarismo faz o estrago”, disse.
