Crédito rural para agricultura familiar sofre cortes; outros programas de incentivo aos pequenos agricultores estão com o futuro indefinidoDados do Banco Central mostram que o governo golpista fez despencar o crédito rural para as famílias da reforma agrária no Brasil. É uma das faces do desmonte das políticas públicas de incentivo à agricultura familiar que haviam sido implementadas nos governos do PT e que agora estão na mira do usurpador Michel Temer (PMDB).
Políticas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que direcionava recursos da compra de alimentos para escolas, presídios e hospitais para a agricultura familiar, e mesmo o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) não tem a continuidade garantida. A situação tende a piorar caso a PEC 241 seja aprovada, impactando diretamente os incentivos à produção agrícola.
No Pronaf, que concede crédito rural para investimentos na produção, o total destinado à reforma agraria caiu de R$ 23,7 milhões para R$ 6,8 milhões na comparação entre setembro de 2015 e setembro deste ano. Na categoria microcrédito para reforma agrária, a queda foi de R$ 5,1 milhões para R$ 570 mil, no mesmo período.
Além do corte de verbas, outro agravante é o fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que foi fundido ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. “Sem o ministério perdemos poder de organização”, afirma Bruno Engel, agricultor e funcionário de uma cooperativa que reúne diversas famílias produtoras no Rio Grande do Sul. O PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) ainda não está garantido para o próximo ano, segundo Engel.
Os agricultores locais, explica, estão se mobilizando e organizando passeatas para garantir os recursos, mas ainda não se sabe como será a situação no próximo ano. Caso o PAA seja mesmo suspenso, os agricultores terão que competir novamente no mercado comum. É uma volta ao passado, quando os pequenos agricultores, sem equipamentos ou garantia de venda, ficavam dependentes de atravessadores para escoar a produção.
Modo petista
O PAA, criado no primeiro ano do governo Lula (2003), destina recursos da compra de alimentos para escolas, presídios e hospitais à agricultura familiar. No Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), por exemplo, 30% da verba era destinado à alimentação escolar.
Em Capão da Canoa (RS), município onde Engel atua, isso permitiu que produtores tivessem uma porcentagem de vendas garantidas, podendo organizar e investir na produção. “Toda a dificuldade de organização, de garantia de preços, toda a dificuldade que a gente tinha antes de escoar a gente conseguiu organizar por meio do PAA”, afirma. Graças ao programa, as escolas do próprio município compravam dos produtores alimentos orgânicos e de qualidade. Agora, os produtores não sabem como vai ser a continuidade dessa política.
O produtor Telmo Witt, proprietário de um sítio de agricultura familiar e orgânica na zona rural do município, pode investir na produção, com a compra de um caminhão para escoamento, por exemplo. Foi também com a assistência técnica do Ministério de Desenvolvimento Agrário (extinto) e da Emater (órgão estadual) que ele conseguiu tornar sua produção 100% orgânica.
Hoje, a assistência está sendo sucateada, segundo Engel, com corte de verbas e funcionários, impactando diretamente na venda dos produtores.
Clara Roman/Redação da Agência PT de Notícias
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