Alessandro Dantas
Propostas apresentadas por Randolfe Rodrigues aguardam despacho da Mesa Diretora
O líder do governo Lula no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentou dois projetos de lei para aumentar a pena daqueles que cometerem crimes eleitorais por meio de facções ou milícias privadas.
Uma das propostas (PL 4085/2024) visa incluir uma agravante para que se aplique o triplo da pena aos crimes previstos no Código Eleitoral, de modo a combater delitos que violam o direito ao voto e a liberdade do eleitor.
O outro projeto de lei (PL 4086/2024) propõe aumentar a pena máxima prevista na Lei das Organizações Criminosas para aqueles que atuam em facções. A sanção seria alterada de 8 para até 10 anos de reclusão. A pena-base saltaria de três para quatro anos.
Na justificativa da proposta, o senador argumentou que processo eleitoral é bem jurídico da mais alta relevância em um Estado Democrático de Direito.
Por isso, segundo ele, é imprescindível que a legislação penal se adeque à realidade atual, tratando com maior severidade as condutas que visam corromper a liberdade do voto dos eleitores, principalmente quando essas condutas são praticadas por grupos criminosos.
“O Brasil precisa combater, incessantemente, a tomada do próprio Estado brasileiro por grupos criminosos, sob pena de sequestro da máquina pública pelo crime”, argumenta o senador Randolfe Rodrigues.
