Cerca de 370 mil pessoas recebem aparelhos ortopédicos, auditivos e oftalmológicos por ano no País
Os recursos que são repassados para estados e municípios que concedem Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM) serão ampliados para R$ 24,5 milhões anuais. A medida será publicada na próxima segunda-feira (24/09), no Diário Oficial da União (DOU). A verba será repassada em 12 parcelas e será usada para manutenção e adaptação de aparelhos ortopédicos, auditivos e oftalmológicos. Atualmente, cerca de 370 mil pessoas recebem este tipo de equipamento, por ano no País.
O objetivo é reforçar as ações do Plano Viver Sem Limite e a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. No Brasil há cerca de 45,6 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência, 23,9% da população, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE. “Com mais esta essa ação pretendemos reduzir o tempo de espera e melhorar a qualidade de vida dos usuários do Sistema Único de Saúde”, afirma o ministro Alexandre Padilha.
Ações
Foi publicada também a Portaria 971/2012, que adequa o Sistema e Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e inclui Procedimentos de Manutenção de OPM da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde. Inclui também o estabelecimento oficina ortopédica na Tabela de Tipo de Estabelecimento do Sistema de Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCnes). A portaria permite que sejam repassados recursos para consertos, adaptações e ajustes
Plano Viver Sem Limite
Lançado em 17 de novembro de 2011 pela presidenta Dilma Rousseff, o Viver sem Limite – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em parceria com outros 15 ministérios, prevê um investimento total de R$ 7,6 bilhões até 2014, sendo que R$ 1,4 bilhão será destinado ao eixo da saúde.
Com informações do Ministério da Saúde
