Retrocesso

Reforma de Temer aumenta jornada de trabalho em 43 dias por ano

Projeto do governo usurpador abre brecha para 28 horas de serviço acima da jornada mensal, ou sete horas extras por semana
:: Assessoria do senador José Pimentel13 de fevereiro de 2017 12:59

Reforma de Temer aumenta jornada de trabalho em 43 dias por ano

:: Assessoria do senador José Pimentel13 de fevereiro de 2017

A Reforma Trabalhista encaminhada pelo governo golpista de Michel Temer ao Congresso prevê aumento de jornada anual de trabalho em 43 dias. A informação foi divulgada em reportagem do jornal “O Dia”, na segunda-feira (6).

Segundo o texto, o projeto do governo usurpador abre brecha para 28 horas de serviço acima da jornada mensal, ou sete horas extras por semana. Para cumprir a jornada sem ter que recorrer a trabalhar em feriados, calcula o jornal, o empregado teria que labutar por 11 horas e 36 minutos por dia, de segunda a sexta, nas quatro semanas do mês. A Constituição limita a jornada a oito horas diárias e 44 horas semanais, com até duas horas extras por dia em caráter eventual.

Para a reportagem, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, prevê que os parlamentares apreciem o projeto antes do recesso de meio de ano.

Se aprovado na íntegra, o Projeto de Lei 6.787/2016 aumentará a jornada anual em 344 horas. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregado pode trabalhar hoje, no máximo, 2.296 horas por ano. A proposta do governo usurpador é de que esse limite vá para 2.640 horas anuais.

O projeto também prevê que o negociado irá prevalecer sobre o legislado – ou seja, o patrão terá respaldo para negociar diretamente com o empregado, sem que o trabalhador possa contar com as garantias previstas na Justiça trabalhista.

Outro ponto polêmico é facilitar a criação de vagas temporárias. Com o limite subindo para oito meses de contrato, o trabalhador poderá cumprir jornada por três quartos de um ano e ser dispensado sem direitos básicos, como multa de 40% sobre o saldo de FGTS, proporcional de férias e de décimo-terceiro salário.

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