Deputados e deputadas durante a análise da proposta de reforma tributária no plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Agência Câmara
“A aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados representa a vitória do diálogo entre os Poderes e os setores sobre uma proposta em tramitação há décadas.” Assim define Fabiano Contarato (ES), líder do PT no Senado, a aprovação no plenário da Câmara da Proposta de Emenda Constitucional que simplifica e torna mais justo o sistema de impostos.
Agora, a medida – a primeira reforma ampla no setor durante o período democrático do Brasil – será analisada pelos senadores. O texto, que tem o objetivo de reduzir as desigualdades tributárias e unificar impostos, é uma das grandes bandeiras do governo Lula para modernizar a cobrança de tributos no país e corrigir injustiças históricas.
“A reforma tributária é uma forma de deixar a carga tributária mais justa, especialmente para o consumidor final. Ou seja, os mais pobres pagarão impostos menos abusivos. O Senado Federal vai cumprir o seu papel revisor ao analisar a proposta, com olhar atento enquanto Casa da Federação também para as medidas compensatórias, de forma que seja uma reforma justa para toda a sociedade e também para os entes federativos”, aponta Contarato.
Vice-líder do PT no Senado, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) destacou a ampla vitória obtida pelo governo Lula na votação, encerrada no início da madrugada desta sexta-feira (7/7). Em primeiro turno, a medida recebeu 382 votos favoráveis (eram necessários 308), com apenas 118 contrários e 3 abstenções.
“A vitória na Câmara demonstra que o Brasil deseja um sistema tributário mais justo e transparente. É um avanço para o país, que corrige muitas injustiças tributárias. A criação da cesta básica nacional com imposto zero, o cashback para população de menor renda e a redução de impostos para absorventes e para insumos para pessoas com deficiência vão impulsionar o crescimento econômico e promover a justiça fiscal”, destaca a senadora.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), também destacou o caráter social da proposta e o impacto positivo que as mudanças trarão para a vida dos brasileiros e brasileiras.
“A reforma tributária vai fazer a diferença na vida das pessoas. O imposto da cesta básica de alimentos será zerado. Saúde, medicamentos, educação, transporte coletivo, cultura, entre outros, terão alíquotas reduzidas entre 50% e 100%”, elenca.
Já o presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Humberto Costa elogiou o trabalho dos integrantes do governo Lula, em especial do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na condução das tratativas que permitiram o avanço da reforma após 30 anos de debates e tentativas frustradas de aprovação.
“O melhor ministro da Educação da história desse país mostrou que é também o melhor ministro da Fazenda. O Fernando Haddad foi craque e em seis meses conseguiu aprovar uma proposta que estava empacada há 30 anos no Congresso. Com Lula e Haddad, o Brasil avança”, enfatiza o senador pernambucano.
O próprio ministro da Fazenda usou as redes sociais para comemorar o avanço da reforma no Congresso Nacional. “Depois de décadas, aprovamos uma Reforma Tributária. Democraticamente. Parecia impossível. Valeu lutar”, festejou o ministro Fernando Haddad.
Setor produtivo comemora aprovação da medida
Executivos e economistas avaliam que a reforma tributária, reivindicada há décadas por eles, deve contribuir para melhorar a produtividade e o crescimento de longo prazo da economia brasileira.
“O sistema tributário brasileiro, considerado um dos mais complexos do mundo, ganha frescor e modernidade. Ele simplifica e desburocratiza para quem contribui, ao mesmo tempo que mantém a carga tributária. O sistema perde complexidade e ganha em eficiência e transparência”, avalia Luiz Carlos Trabuco, presidente do conselho de administração do Bradesco.
Para o presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Dan Ioschpe, a nova fórmula para cobrança de tributos “será um divisor de águas”.
“Do lado da produção, será um divisor de águas, viabilizando o desenvolvimento de projetos de agregação de valor em nosso país. E, se bem implementada, reduzirá substancialmente o diferencial de custo do Brasil”, afirma.
O CEO do BTG Pactual, Roberto Sallouti, declarou que o “momento nunca esteve tão propício para avançarmos em reformas para reduzir o custo de crédito no país”.
“Hoje temos uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo, com um sistema bastante complexo”, aponta.
Mudanças promovidas
A reforma tributária aprovada na Câmara, que segue agora para o Senado, trata apenas dos impostos que são cobrados sobre o consumo. São aqueles impostos que incidem, por exemplo, sobre o que compramos no supermercado, nas lojas de comércio e no posto de gasolina.
A principal simplificação é a adoção do sistema IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que vão substituir cinco impostos existentes hoje: IPI, PIS e Cofins (federais); ICMS (estadual); e ISS (municipal).
Com o novo sistema, cinco impostos viram só dois: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): um só imposto federal que vai substituir IPI, PIS e Cofins; e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): um só imposto cobrado por estados e municípios e que substitui o ICMS e o ISS.
A simplificação, então, vai tornar o custo de produção mais baixo, o que vai ajudar a indústria brasileira a produzir mais e gerar mais empregos.
Confira mais informações sobre a proposta aprovada pela Câmara
