Foto: Alessandro Dantas
Com o slogan “Dar voz a quem não tem e visibilidade aos invisíveis”, a senadora Regina Sousa (PT-PI), presidenta da Comissão de Direitos Humanos (CDH) apresentou nesta quarta-feira (2) o relatório das atividades realizadas pelo colegiado nos primeiros seis meses do ano.
“Esse é o nosso objetivo a frente da comissão. Para isso, o nosso foco se põe em temas de grande repercussão nacional, trazendo para o âmbito da CDH as discussões mais palpitantes da sociedade brasileira e ampliando seu escopo de proteção às minorias”, disse a senadora.
Durante a apresentação dos resultados obtidos pela CDH até o momento, a senadora Regina Sousa lamentou o fato de o bloco Social Democrata composto por PSDB, DEM e PV – com direito a quatro vagas de titulares e igual número de suplentes – não ter indicado nenhum membro para o colegiado.
“É bom fixar esse quadro. Tem um bloco que ainda não indicou ninguém. Só posso entender que isso significa que os direitos humanos não são pautas desses partidos. Importantíssimo frisar isso. Inclusive, já fizemos um ofício endereçado ao presidente do Senado para que ele possa nomear os membros desses partidos nessa comissão. Não indicar ninguém significa menosprezo a pauta de direitos humanos”, enfatizou.
A falta de indicações por parte desses partidos, segundo Regina, tem prejudicado a construção do quórum exigido para análise e aprovação de projetos pela comissão.
“Tem no Senado quem já disse que essa é a principal comissão do Senado por cuidar da vida. Por isso o nome: direitos humanos. Lamento e fico na mesma linha de protesto contra a não indicação dos membros dessa comissão por parte desses partidos”, disse Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente do colegiado.
Dados da atividade da CDH no 1º semestre
Entre fevereiro e julho de 2017, A CDH e suas subcomissões realizaram 48 reuniões entre audiências públicas e reuniões deliberativas. No período, foram realizadas 32 audiências públicas com intuito de instruir proposições legislativas ou “debater temas instigantes e variados”.
“Todas essas audiências foram interativas, garantindo a participação popular por meio de perguntas, questionamentos e comentários através do portal e-cidadania. E a resposta foi muito ativa. Centenas de internautas tiveram a oportunidade de interagir com os debatedores convidados que incluíram autoridades governamentais, acadêmicos, religiosos, artistas, sindicalistas e representantes dos movimentos sociais”, detalhou a senadora.
Dentre os temas debatidos pelo colegiado estiveram: reformas trabalhista e previdenciária e seus impactos sobre a vida dos brasileiros, em especial nas mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, profissionais da segurança pública, saúde, professores e trabalhadores rurais, além da liberdade sindical.
Outro importante ponto debatido pelo colegiado nos primeiros 180 dias do ano, foi a prática de violência contra minorias, com foco na criminalização dos movimentos sociais, recentes chacinas de trabalhadores rurais e a violação dos direitos dos povos indígenas.
Além disso, o colegiado está encarregado de fazer o acompanhamento de duas políticas públicas ao longo do ano: a política de encarceramento e de erradicação do trabalho escravo.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) elogiou a dedicação e empenho da presidenta do colegiado, Regina Sousa, na luta em defesa das minorias.
Estatuto do Trabalho
Durante a primeira reunião deliberativa desse semestre, a CDH aprovou requerimento de autoria do senador Paulo Paim solicitando a criação da Subcomissão Temporária com intuito de aprofundar o debate sobre a reforma trabalhista e propor a criação do Estatuto do Trabalho.
“Temos de aprofundar o debate, sem pressa, para termos um estatuto sobre o mundo do trabalho. Essa é a intenção dessa subcomissão”, salientou.
O colegiado que será vinculado a CDH e será composto por três senadores titulares e três suplentes.
Paim protocolou no dia de ontem, 1º, projeto de lei prevendo a revogação do texto da reforma trabalhista aprovada pelo Senado no primeiro semestre e, posteriormente, sancionado por Michel Temer.
