Foto: Alessandro Dantas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (3), requerimento de audiência pública de autoria dos senadores Humberto Costa (PT-PE), líder da Oposição no Senado, e Lídice da Mata (PSB-BA) com intuito de ouvir produtores culturais e artistas sobre proposta que proíbe a concessão de incentivos da Lei Rouanet (Lei 8.313/1991) a projetos culturais que incitem a prática de crimes ou atentem contra a moral pública.
A ideia da senadora é debater com a sociedade o projeto (PLS 367/2017), de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS) apresentado após a repercussão da exposição “Queermuseu – cartografias da diferença na arte brasileira” e da performance de um artista nu no Museu de Arte Moderna (MAM) em São Paulo, que interagia com crianças.
A proposta de Lasier recebeu o apoio do relator, senador José Medeiros (Pode-MT), e estava na pauta da reunião desta terça-feira (3), mas teve sua votação adiada.
“Este é um projeto que visa o restabelecimento de um processo de censura no Brasil. Um conselho que vai determinar no Ministério da Cultura o que é moral pública e o que não é moral pública? Esse projeto é uma grave ameaça”, criticou a senadora Lídice.
Para o debate serão convidados representantes dos ministérios da Cultura e da Justiça, além de produtores culturais como Paula Lavigne, que está à frente da campanha “#342 artes — Contra a censura e a difamação”; e o curador da mostra Queermuseu”, Gaudêncio Fidélis.
Lucro
A proposta do senador Lasier Martins (PSD-RS) ainda prevê a modificação do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pela Lei Rouanet, e proíbe a concessão do incentivo fiscal a projetos que possuam viabilidade comercial.
O texto, no entanto, abre a possibilidade de que os recursos sejam empregados em projetos culturais com viabilidade comercial, desde que seja na forma de financiamentos reembolsáveis.
Com informações da Agência Senado
