Rogério Carvalho apresenta projeto para criminalizar domínio territorial por facções e milícias

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou nesta semana o Projeto de Lei (PL 1345/2025), que altera a Lei 12.850/2013, para criar um novo tipo penal específico contra organizações criminosas que exercem domínio territorial sobre comunidades. O texto prevê penas de até 15 anos de prisão para facções e milícias que impõem sua autoridade à margem do Estado.

“A ocupação de territórios por grupos criminosos compromete a segurança pública, viola direitos fundamentais e enfraquece o próprio Estado. Precisamos de instrumentos legais mais eficazes para enfrentar essa realidade”, afirma Rogério Carvalho.

Domínio territorial vira crime com penas de até 10 anos
O PL propõe a inclusão do artigo 2º-A na Lei das Organizações Criminosas, tipificando como crime a imposição de domínio territorial por meio de violência ou grave ameaça, restringindo a liberdade de moradores e impedindo a circulação de pessoas e bens. A pena prevista é de 5 a 10 anos de reclusão, além de multa.

Para o senador, o objetivo é “colocar um freio na atuação de grupos que cobram taxas ilegais, impõem toque de recolher e criam um verdadeiro estado paralelo”.

Infraestruturas críticas sob proteção especial
Rogério explica que o texto prevê penas mais severas, de 8 a 15 anos de prisão, para casos em que o crime envolva o controle de infraestruturas essenciais, como:

Transportes públicos
Hospitais e unidades de saúde
Escolas
Redes de energia elétrica
Instalações militares
Campos de petróleo e gás
Instituições bancárias

“Esses grupos não apenas ameaçam a população, mas também buscam controlar serviços essenciais, criando uma dependência criminosa. Isso não pode ser tolerado”, ressalta o senador.

Agravantes endurecem penas para líderes criminosos
Além das punições básicas, o projeto prevê aumento de pena de 1/6 a 2/3 nos seguintes casos:

Uso de crianças ou adolescentes para atividades criminosas
Porte ou uso de armas de fogo
Envolvimento de funcionários públicos
Remessa de recursos para organizações criminosas no exterior
Ligação com facções internacionais

Segundo Carvalho, o fortalecimento da legislação é fundamental para desmantelar essas redes. “Os líderes do crime organizado precisam saber que a Justiça será implacável com quem se apropria de territórios e oprime comunidades inteiras.”

Investigação mais eficiente e combate ao crime organizado
O senador destaca que a proposta permitirá o uso de técnicas avançadas de investigação, como:

Interceptação de comunicações
Infiltração de agentes da polícia
Colaboração premiada

“A criminalidade se modernizou e o Estado precisa responder à altura. Esse projeto garante que nossas forças de segurança tenham as ferramentas adequadas para enfrentar o crime organizado de maneira mais eficaz”, argumenta.

Para Rogério Carvalho, o projeto representa um passo decisivo no enfrentamento ao crime organizado no Brasil. “O país precisa recuperar o controle sobre seus territórios e garantir que a lei seja cumprida em cada esquina, sem exceção”, concluiu.