O senador José Pimentel (PT-CE) manifestou em Plenário, na última segunda-feira (3/10), seu apoio ao projeto de seu colega Wellington Dias (PT-PI) que trata da divisão dos royalties do petróleo.
Na avaliação de Pimentel, o projeto de Wellington Dias (PLS 448/2011) promove justiça na divisão dos royalties entre estados e municípios, atendendo à noção estabelecida na Constituição federal de que os recursos naturais da plataforma continental pertencem à União, ou seja, a todos os brasileiros.
José Pimentel disse que a proposta mantém as receitas atuais dos estados produtores e também define percentuais para destinação de recursos a áreas como educação (40%), investimentos em infraestrutura (30%) e saúde, ciência e tecnologia, programas de erradicação da miséria, segurança e meio ambiente (30%).
O parlamentar assinalou que o PLS 448/2011 prevê a distribuição, em 2012, de R$ 9 bilhões para a União; R$ 12 bilhões para estados e municípios produtores; e R$ 8 bilhões para estados e municípios não produtores.
“Estes valores evitam um desequilíbrio das receitas dos estados produtores, para que eles continuem recebendo, no mínimo, o valor nominal recebido em 2010. E o excedente seja distribuído entre todos os entes da federação, com base nos critérios do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios”, disse Pimentel.
Em seu pronunciamento, José Pimentel reconheceu a existência de problemas na utilização das alíquotas do FPE como critérios para distribuição dos royalties do petróleo, mas admitiu sua adoção em caráter provisório.
Em aparte, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) enfatizou a necessidade de os estados produtores terem reconhecido seu direito nos campos já licitados.
“Temos que reconhecer que é difícil para o Rio de Janeiro abrir mão de royalties de participação de campos já licitados, que, inclusive, já estão sem o orçamento plurianual. E que já estão ligados ao pagamento da previdência do estado, de dívidas do estado”, assinalou Dornelles.
Já o senador Wilson Santiago (PMDB-PB) defendeu a repartição das riquezas geradas pela exploração do petróleo com todos os entes da federação e parabenizou também o senador Francisco Dornelles pela disposição de negociar a divisão dos royalties com os representantes dos demais estados.
Fonte: Agência Senado
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