Os fabricantes de equipamentos de rádio e televisão poderão ser obrigados a disponibilizar equipamentos com saída de áudio compatível com fones de ouvido, com ajuste independente de volume. A Comissão de Assuntos Sociais aprovou, na reunião desta quarta-feira (31/08) a proposta relatada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Agora, o PLC 78/09, do deputado Arolde de Oliveira (DEM-RJ) será examinada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
O texto exige que pelo menos 30% das unidades fabricadas tenham a saída de áudio. Na avaliação do autor, a medida vai beneficiar as pessoas com deficiência auditiva parcial. O deputado argumenta, na justificação do projeto, que a legislação em vigor favorece a acessibilidade de pessoas com perda de audição total ou quase total, mas deixa sem amparo o segmento da população que convive com a perda auditiva parcial.
“O projeto agora em discussão contribui para dar mais qualidade de vida às pessoas com deficiência, possibilitando-lhes usufruir plenamente da programação de rádio e televisão oferecidos pelas emissoras brasileiras”, argumentou o relator, que é presidente da Subcomissão da Pessoa com Deficiência.
“Não restam dúvidas, portanto, acerca do benefício da proposição, que, mencione-se, deverá ter entre seus principais beneficiários o crescente contingente de idosos da nossa população”, concluiu Lindbergh.
Com Agência Senado
Veja o relatório de Lindbergh Farias
Veja PL 78/2009
Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado
