Senadoras e senadores celebram a aprovação do PL da igualdade salarial no plenário. Foto: Alessandro Dantas
Os últimos dias de votações no Congresso Nacional geraram enorme expectativa na população, em decorrência da expectativa de votação de fundamentais medidas do governo Lula. Entre as propostas que precisavam ser analisadas estava a Medida Provisória 1154/2023. A proposta foi votada na manhã da última quinta-feira (1º/6), horas antes de perder a validade e, assim, desestruturar toda o desenho organizacional idealizado pelo presidente para levar adiante as promessas feitas para alavancar o processo de reconstrução do Brasil.
Houve tensão no processo de análise depois que a MP saiu da comissão mista com alterações na proposta do governo Lula, especialmente com a retirada de funções dos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e dos Povos Indígenas. Foi preciso uma negociação exaustiva com parlamentares de centro para retirar a chance de a MP deixar de valer e a estrutura do governo não ser impedida de seguir como concebida por Lula.
Apesar das mudanças no texto original, a MP foi aprovada, e o governo reforçou que os compromissos com meio ambiente e povos indígenas permanecem, garantindo uma importante vitória da atual gestão.
“Um projeto para combater as desigualdades, ter uma boa política de inclusão e preservar todo o nosso arcabouço democrático. É essencial que o governo possa fazer isso da maneira que fez, sem ampliar despesas, sem criar novos cargos. É uma reorganização administrativa que vai ao encontro dos nossos compromissos com o povo brasileiro”, disse a senadora Teresa Leitão (PT-PE), durante a análise da medida.
O senador Beto Faro (PT-PA) lembra que os ministérios criados e descritos na medida provisória foram amplamente anunciados ainda na campanha de Lula a presidente: “Aqui não tem nenhuma invenção. Foi o programa que venceu as eleições, e nada mais justo do que hoje o parlamento reafirmando essa posição vitoriosa nas urnas”.
A proposta, entre outros pontos, recupera os ministérios da Cultura (MinC) e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH). Também desmembra o Ministério da Economia em outras pastas estratégicas para o país: do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic); da Fazenda (MF); do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG); e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP).
No mesmo dia, o Senado aprovou a MP 1164/2023, garantindo a consolidação do novo Bolsa Família e do Auxílio Gás. A matéria contou com a relatoria do senado Humberto Costa (PT-PE) e, como a MP da reorganização ministerial, aguarda agora apenas a sanção do presidente Lula.
“É o cumprimento de uma promessa de campanha do presidente Lula e a garantia da continuidade de um processo de transferência de renda para os mais pobres, com o objetivo de combater a fome e reduzir a desigualdade social no nosso país”, disse o senador Humberto Costa.
Criado em 2003 no primeiro governo Lula, o Bolsa Família está garantido com o pagamento mínimo de R$ 600 aos inscritos no Cadastro Único. Além disso, define adicional de R$ 150 por crianças de até seis anos e R$ 50 por criança ou adolescente entre 7 e 18 anos.
Na comissão mista, os parlamentares promoveram importantes mudanças no texto para incluir o adicional de R$ 50 mensais para mulheres que amamentam por até seis meses, o retorno do empréstimo consignado pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ainda a facilitação para pessoas com deficiência ingressarem no maior programa de transferência de renda do mundo.
Outra mudança incluída na proposta do novo Bolsa Família foi o Auxílio Gás, que prevê o pagamento de 100% de um botijão de 13 quilos para famílias de baixa renda a cada dois meses.
Trabalhos iguais, salários iguais
Bandeira histórica do Partido dos Trabalhadores e promessa do presidente Lula durante a última campanha, a luta por igualdade de pagamento entre gêneros avançou nesta semana com uma decisão histórica do Parlamento.
O plenário do Senado aprovou na quinta, 1º de junho, o projeto da igualdade salarial para mulheres e homens que exerçam a mesma função. O texto só não passou por unanimidade porque o senador Eduardo Girão (Novo-CE) fez questão de registrar voto contra a iniciativa.
Durante o debate, o senador Paulo Paim (PT-RS) pontuou a necessidade de pôr fim ao processo de discriminação contra as mulheres, que historicamente recebem salários menores aos dos homens, mesmo ocupando a mesma função.
“É uma pauta que para nós é muito cara, e já faz algum tempo que a gente procura e busca realmente que isso aconteça. O presidente Lula, mais uma vez, mostrando o compromisso que tem, mandou para cá esse projeto, de uma forma rápida, para que a gente pudesse ter o prazer e a oportunidade de apreciá-lo agora”, destaca a senadora Augusta Brito (PT-CE), vice-líder do PT no Senado.
Algumas imagens da semana
Economia dá sinais de recuperação com Lula
Com menos de seis meses de governo Lula, a economia brasileira apresenta fortes sinais de recuperação e viés de crescimento. Mesmo com a taxa de juros praticada pelo Banco Central nas alturas – Selic em 13,75% – o Produto Interno Bruto (PIB) registrou forte crescimento de 1,9% nos primeiros três meses deste ano em comparação com os últimos três meses do ano anterior, quando foi verificada queda de 0,1% (fim do governo Bolsonaro).
Em valores correntes, o PIB totalizou R$ 2,6 trilhões no primeiro trimestre deste ano. A variação positiva colocou o Brasil no 4° lugar do ranking mundial de crescimento real do PIB elaborado pela Austin Rating, que reúne 61 países. Em relação ao primeiro trimestre de 2022, o PIB cresceu 4%.
“O crescimento registrado nos primeiros meses do ano mostra que o governo Lula recolocou a economia do país no rumo certo. Com a aprovação da nova regra fiscal, a situação deve melhorar ainda mais. E tudo isso mesmo com o Banco Central mantendo a taxa de juros nas alturas. Poderíamos avançar muito mais com juros mais condizentes com a nossa realidade. A reconstrução do Brasil continua”, destaca o senador Fabiano Contarato (ES), líder do PT no Senado.
A taxa de desemprego registrada entre janeiro e abril deste ano também trouxe excelentes notícias e é a menor desde 2015 para o período. No trimestre, o índice foi de 8,5%, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada na quarta-feira (31/5).
Em relação ao mesmo período do ano passado, quando era de 10,5%, o índice teve queda de dois pontos percentuais (redução de praticamente 20%).
Já na comparação direta com o trimestre imediatamente anterior, entre novembro de 2022 e janeiro deste ano, a taxa ficou praticamente estável, informou o IBGE. Naquele período, o desemprego foi de 8,4%.
“A inflação está em queda, o preço dos combustíveis e do gás de cozinha caiu, o valor do Bolsa Família é o maior da história e o número de desempregados e desalentados também está caindo. Nosso país está retomando o caminho do desenvolvimento e da inclusão social e, não tenho dúvida, avançará muito mais”, comemora o senador Humberto Costa.
