Agência Brasil
Dentre outras competências. o novo ministério poderá firmar acordos de cooperação técnica com o Sebrae
O Senado aprovou nesta quarta-feira (20/12) a criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A MP 1187/23 agora vai para sanção presidencial.
O texto aprovado amplia as competências do ministério para tratar também do empreendedorismo feminino, da promoção de startups e da simplificação da interação das microempresas e empresas de pequeno porte com o poder público.
Para levar adiante algumas políticas públicas de sua competência, a nova pasta poderá firmar acordos de cooperação técnica com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Quanto aos contratos de gestão que continuam no Ministério do Desenvolvimento e referentes à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e à Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil), o texto prevê que o novo ministério participará dessa gestão em questões relacionadas ao empreendedorismo, às microempresas e às empresas de pequeno porte.
Para estruturar seu funcionamento, outros órgãos não poderão negar a requisição de pessoal feita pelo novo ministério até o dia 30 de junho de 2024.
Com informações da Agência Câmara
