O plenário do Senado aprovou a MP 541 que estabelece a continuidade das ações do Plano Brasil Maior, lançado no dia 2 de agosto. Haverá estímulo ao setor exportador como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da indústria automobilística, mudança de critério de cobrança de contribuição previdenciária de empresas e instituição de um regime de compensação tributária para exportadores.
A aprovação da MP ocorreu em meio a um caloroso debate em relação à emenda incluída na Câmara dos Deputados que concede estímulo à propaganda de cigarros. Este foi o argumento encontrado pela oposição no Senado para tumultuar o debate e retardar a aprovação da matéria. Tratava-se de uma premissa falsa, que foi prontamente destruída pelos senadores da base. No Plenário, mais de um senador do PT assegurava aos colegas que a presidenta Dilma Rousseff irá vetar esse dispositivo. A garantia formal ao veto foi dada, finalmente, pelo senador Wellington Dias (PT-PI), que tem atuado junto ao Governo Federal na implementação de ações de combate ao tabagismo e álcool.
Mérito
Coube ao líder do partido na Casa, Humberto Costa (PE) e ao senador Lindbergh Farias (PT-RJ) defender o mérito da medida provisória que, segundo eles, será a garantia do enfrentamento da crise financeira internacional. Humberto Costa criticou a postura da oposição que se mostrou contrária à aprovação do texto.
“O que se revela aqui, nesta Casa, é a absoluta inexistência por parte da Oposição de uma proposta que pense o Brasil, que pense a crise. Além da verborragia marcada pela adjetivação, que posições tem a oposição para falar sobre a crise que se abate sobre o mundo?”, indagou, para, em seguida, reclamar da “ausência de proposta para o nosso País. Que bonito seria se as Lideranças mais importantes da oposição, as que almejam inclusive governar este País, viessem a esta tribuna para apresentar um programa alternativo a isso”.
Lindbergh Farias disse que o governo brasileiro se antecipou ao auge da crise ao lançar o Plano Brasil Maior em agosto. “A Presidenta e o Governo brasileiro se antecipando a um cenário de agravamento da crise econômica internacional. Temos de fazer um debate de alto nível, de qualidade, aqui, neste Senado Federal. Temos de olhar o cenário econômico internacional. E esta discussão está no meio de tudo isso”, disse ao lembrar as seguidas medidas anticíclicas que o governo vem anunciando desde a eclosão da crise de 2008.
“A Presidenta Dilma Rousseff lança o Plano Brasil Maior, com objetivos claros. Primeiro, proteger o nosso mercado interno, proteger a nossa indústria; segundo, aumentar o nosso nível de investimento”. Existe uma meta para 2014: 22,4% do PIB. Nós temos que crescer o nosso nível de investimento e também centrar forças no aumento dos investimentos em inovação.
“O correto não é o caminho que os liberais estão tomando. Na Europa e nos Estados Unidos, numa crise como essa, só apontam um caminho: plano de austeridade, plano de austeridade, plano de austeridade! Não há como a economia crescer dessa forma. Nós vamos crescer no próximo ano. Acreditamos, sabemos das dificuldades, mas temos o objetivo de buscar um crescimento de 5% no próximo ano”, concluiu.
No mesmo tom, seguiu Humberto Costa ao dizer que a aprovada do Brasil Maior é uma proposta de salvação. “O programa Brasil Maior é mais do que simplesmente uma proposta de enfrentamento da crise. É uma proposta de salvação. É uma proposta para o desenvolvimento de uma indústria nacional efetivamente relevante para o nosso País. Aqui estão medidas da mais absoluta importância para favorecer o desenvolvimento da produção econômica no nosso país, criando condições igualitárias de competitividade entre as empresas brasileiras e as empresas estrangeiras, de modo que não só possamos preservar o nosso mercado interno para as empresas brasileiras, mas também para dar condição as empresas brasileiras de terem competitividade no cenário internacional”.
