O Senado aprovou, por 39 votos e favor e 32 votos contra, o relatório de Paulo Rocha (PT-PA) à Medida Provisória (MP) 665/2014, nesta terça-feira (26). O texto altera as regras apresentadas pelo Governo Federal para o seguro-desemprego, o seguro-defeso e o abono salarial. Agora, a proposta segue para a sanção presidencial.
Não faltaram tentativas para atrasar a votação. Foram quase duas horas apenas para apreciar requesitos como constitucionalidade, relevância e urgência da matéria. Ao todo, foram apresentados 11 requerimentos de destaque para votação em separado de trechos do texto, que tramita na forma do PLV 3/2015, após sofrer alterações na Câmara. Todos foram rejeitados.
Os líderes petistas no Senado Delcídio do Amaral (MS), do governo, e Humberto Costa (PE), do Bloco de Apoio ao Governo, em entrevistas, já se mostravam confiantes com a aprovação da matéria. Eles ressaltaram a importância de apreciar a MP 665 ainda nesta terça para que outras medidas provisórias, como a 664/2014, que altera regras da pensão por morte e auxílio-doença, também sejam votadas nesta semana. “O tempo já se esvaiu. Precisamos ter agora eficiência e efetividade para garantir essas duas medidas”, disse Delcídio. As medidas provisórias vencem no final de maio.
As regras da MP 665 já estão valendo desde o início de março. A proposta de Paulo Rocha alterou os prazos em linha com a legislação já existente. Por exemplo, reduz de 18 meses para 12 meses o período para que o trabalhador faça a primeira solicitação do seguro-desemprego. O senador também reduziu de três anos para um ano o período necessário de registro de pescador para ter direito ao seguro-defeso, concedido na época de reprodução dos peixes. Outra redução foi do tempo mínimo para ter acesso ao abono salarial, de seis meses para três meses, período do chamado contrato de experiência.
Antes de ser discutida nos plenários da Câmara e do Senado, a medida foi apreciada por uma comissão especial formada por senadores e deputados. Durante as reuniões, o relator afirmou que sua preocupação era não “colocar por terra” as conquistas dos trabalhadores e garantir os ajustes necessários para a economia “voltar a crescer”. A ampla negociação do senador paraense com todas as centrais sindicais e organizações de trabalhadores e de vários órgãos do Executivo, entre eles os ministérios do Trabalho e da Previdência, é quesito para que o texto votado pelos senadores seja aprovado sem vetos pela Presidência da República.
Manobras regimentais e manifestações
O tempo de apreciação da MP 665 foi inflado por manobras regimentais. A primeira foi quanto à constitucionalidade da matéria, que demorou mais duas horas para ser apreciada. Em seguida, mais uma hora e meia de debate para decidir se os destaques seriam votados nominalmente ou não.
Para acelerar o processo de apreciação do relatório de Paulo Rocha, os senadores aprovaram a votação em globo dos 11 requerimentos de destaque ao texto e rejeitaram os pedidos a para votação em separado de artigos da MP 665. Com isso, votaram o texto da medida provisória na íntegra.
As manifestações das galerias também atrasaram a votação. Assim como na semana passada – quando foram lançadas notas falsas de dólares ao plenário, por diversas vezes a sessão foi interrompida por palavras de ordem e provocações de integrantes da Força Sindical – ligada ao deputado Paulinho da Força (SDD-SP).
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Carlos Mota
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