Plenário deve votar relatório na próxima semanaO Senado adiou a votação do relatório de Paulo Rocha (PT-PA) à Medida Provisória (MP) 665/2014 para a próxima terça-feira (26). O texto proposto pelo petista flexibiliza as regras apresentadas pelo Governo Federal para o seguro-desemprego, o seguro-defeso e o abono salarial.
Os parlamentares debatiam o parecer por mais de três horas quando o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), apresentou requerimento pedindo o encerramento da discussão ainda nesta quarta-feira (20). Com o entendimento dos líderes da Casa, o requerimento foi aprovado e apenas os senadores ainda inscritos continuaram os pronunciamentos, que se estenderam até às 22h29.
Quando abriu a discussão da matéria, o relator lembrou que as modificações na MP passaram por um amplo debate, que envolveu as centrais sindicais, especialistas no tema e com o próprio governo. Ele reiterou a afirmativa de que o governo errou ao não discutir a medida provisória antes de apresentá-la ao Congresso Nacional, em dezembro do ano passado.
Senadores petistas ressaltaram a preocupação do texto de Paulo Rocha em preservar os direitos dos trabalhadores, fazendo correções e não colocando fim às garantias constitucionais. Eles lembraram que as mudanças são necessárias para preservar as conquistas obtidas pelos trabalhadores nos últimos 12 anos, como os ganhos reais no salário mínimo e aumento no número de postos de trabalho.
Incoerência
A oposição se ateve, durante o debate, a repetir ataques que vêm sendo proferidos contra a presidenta Dilma, inclusive em propagandas partidárias. O mérito da matéria, no entanto, raramente era debatido, dando lugar a discursos de conveniência – integrantes do PSDB defendem agora, por exemplo, o fim do fator previdenciário, cálculo para a aposentadoria criado pelos próprios tucanos.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) destacou que o discurso do PSDB contra as propostas é oportunista, uma vez que adotou medidas prejudiciais aos trabalhadores no Estado do Paraná, governado pelo tucano Beto Richa. “Se o PSDB faz uma defesa tão brilhante contra essas medidas, o que fala do seu governo do Paraná, quando retirou recursos do fundo da previdência para arrumar o seu caixa? Onde estava a voz do seu líder para falar de democracia? Então, é oportunismo aqui falar dessa forma”.
A incoerência dos discursos dos contrários à matéria foi destacada pelos demais parlamentares governistas. Segundo o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), se estivesse no comando do Governo Federal, a oposição iria pelo mesmo caminho. “Estariam defendendo boa parte dessas políticas, porque sabem da veracidade do que está sendo feito aqui”, disse o parlamentar sobre a votação dos ajustes. O raciocínio foi reiterado pelo senador Donizeti Nogueira (TO). Para ele, a oposição precisa “se desprender da hipocrisia e acompanhar aqueles que têm a ousadia de pensar no Brasil”.
Desrespeito
Uma cena de circo chegou a ser protagonizada no Senado. Da galeria da Casa, integrantes da Força Sindical – comandada pelo deputado Paulinho da Força (SSD-SP) – atiraram notas falsas de dólares estampadas com o rosto da presidenta Dilma. O desrespeito, que já havia ocorrido na Câmara, aconteceu logo após a fala de Humberto a favor da matéria, levando à expulsão dos manifestantes.
O ocorrido levou o senador petista Lindbergh Farias (PE) a repreender à postura dos integrantes da Força. “Me impressiona [a cena ter sido protagonizada por] uma central sindical que defende a terceirização, que é contra direitos dos trabalhadores. Não tem moral de estar aqui!”, esbravejou.
Manifestações contrárias
Sobre a proposta do governo, Lindbergh disse querer que o governo Dilma “dê certo”, mas que está convencido ser preciso reorientar a atual política econômica do País. “O desequilíbrio fiscal das contas do governo não é responsabilidade dos mais pobres, dos trabalhadores, aposentados e pensionistas”, afirmou.
Além de Lindbergh, o senador Paulo Paim (PT-RS) também se manifestou contrário à medida provisória. Para ele, era preciso que o governo negociasse a proposta com antecedência. “Lembro que o próprio presidente Lula, quando apresentou aqui uma reforma da previdência, também teve que negociar”, explicou, reconhecendo, no entanto, os esforços de Paulo Rocha na melhora do texto da MP.
Paim disse ainda ter recebido a informação de que o governo vetaria o dispositivo que limita o valor do abono salarial, mas que quer esperar uma resposta oficial sobre o assunto. Na medida provisória, foi definido que o valor do benefício corresponda a 1/12 avos do salário mínimo vigente. Por exemplo, quem trabalhar por seis meses no ano anterior terá direito a meio salário mínimo. Originalmente, o auxílio correspondia a um salário mínimo independente do tempo de serviço.
Ajustes
Antes de ser discutida nos plenários das duas Casas, a MP foi apreciada por uma comissão especial formada por senadores e deputados. Durante as reuniões, o relator afirmou que sua preocupação era não “colocar por terra” as conquistas dos trabalhadores e garantir os ajustes necessários para a economia “voltar a crescer”.
Entre as alterações propostas pelo petista à MP, está a redução do período de 18 meses para 12 meses para que o trabalhador faça a primeira solicitação do seguro-desemprego. O senador também reduziu de três anos para um ano o período necessário de registro de pescador para ter direito ao seguro-defeso, concedido na época de reprodução dos peixes. O tempo mínimo para ter acesso ao abono salarial também foi reduzido, de seis meses para três meses, período do chamado contrato de experiência.
Veja as principais alterações à MP 665 propostas por Paulo Rocha
Carlos Mota
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