Senado conclui votação da PEC Emergencial; auxílio será menor

O plenário do Senado concluiu, nesta quinta-feira (04), a votação da PEC Emergencial. Com a rejeição do destaque apresentado pelo líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), que visava retirar do texto o limite de R$ 44 bilhões para pagamento do auxílio emergencial. O valor é menos de 15% menor do que foi autorizado para o pagamento do benefício em 2020.

“Nós temos a compreensão do tamanho da responsabilidade que temos perante o país. Por isso mantivemos a posição clara de que a questão fiscal e administrativa deveria ser tratada com cautela e responsabilidade. Não poderíamos ter misturado matérias dessa forma com o intuito de resolver o problema do auxílio emergencial. Foi um equívoco”, criticou o senador.

Na avaliação do senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da Minoria, é uma irresponsabilidade o governo liberar apenas R$ 44 bilhões para o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial em troca de um pacote fiscal que pode chegar a R$ 500 bilhões e travar ainda mais o investimento público no desenvolvimento do país.

“Se forem atendidos os mesmos beneficiados do ano passado, dá 150 reais para cada. Se forem reduzir os beneficiados pela metade, como o governo quer, vai dar um pouco mais de 250 reais para cada, por mês. É um vale gás. Em menos de três meses estaremos novamente discutindo os auxílios que defendemos. A concessão de auxílio emergencial de 600 reais, recursos para ações na área da saúde e ajuda ao programa de proteção ao emprego”, advertiu.

O senador Paulo Paim (PT-RS) mostrou preocupação com notícias que têm sido veiculadas de que o governo Bolsonaro pretende pagar parcelas de aproximadamente R$ 150 à título de auxílio aos impactados pela pandemia.

“Estão falando que o auxílio emergencial vai ser de 150 reais para a maioria dos brasileiros. Espero que não. Isso não equivale a uma cesta básica. As pessoas estão passando fome e estão sem esperança”, alertou.

Assim, com a conclusão do debate no Senado, a base governista confirmou que o valor do benefício não deverá chegar aos R$ 600, como defende a bancada do PT.

Com a votação concluída, a PEC Emergencial segue para análise da Câmara dos Deputados.

PEC deveria tratar apenas do auxílio emergencial
O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA) reforçou a posição da bancada durante toda a votação contrária a votação de temas relativos à reforma fiscal e administrativa em conjunto com o pagamento do auxílio emergencial. Para ele, esse foi um equívoco cometido pelo Congresso Nacional.

Votação em primeiro turno
Na última quarta-feira, na votação em primeiro turno, a base do governo aprovou, entre outras coisas, a possibilidade de utilização do superávit financeiro dos fundos públicos para pagamento de dívida.

A bancada do PT no Senado ainda conseguiu retirar da PEC Emergencial o fim do piso constitucional de investimentos para saúde e educação públicas. Além disso, foi garantida a vinculação de fundos como o Fundo que garante recursos para a Ciência e Tecnologia (FNDCT) e a retirada do texto do fim dos repasses do FAT para o BNDES.

Durante a discussão da PEC, em destaque apresentado pela senadora Zenaide Maia (PROS-RN), também foi garantida a vinculação do Fundo Nacional para Criança e Adolescente e do Fundo Nacional de Cultura.

Mais cuidado com alterações constitucionais
O senador Paulo Paim, que participou da Assembleia Nacional Constituinte, fez um apelo ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para que os parlamentares tenham cuidado com a com a tramitação de propostas de emendas constitucionais para que não se banalize a Constituição de 1988.

“Em momentos de grave crise como esse que o País está passando, [peço] que o Senado não vote propostas de emenda à Constituição polêmicas como essa. Apenas se forem ligadas à pandemia. Caso contrário, estaríamos banalizando a Constituição”, alertou.