Foto: Agência Senado
O plenário do Senado concluiu nesta sexta-feira (17), a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 10/2020) – conhecido como Orçamento de Guerra – que segrega do Orçamento Geral da União os gastos decorrentes dos efeitos da pandemia do novo coronavírus. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
Durante a tramitação da proposta no Senado, a bancada do PT apresentou diversas propostas de melhorias ao texto aprovado. Algumas delas, como a cláusula para manutenção de empregos nas iniciativas do governo, foram acatadas pelo relator da proposta, senador Antônio Anastasia (PSD-MG).
“Temos o entendimento da necessidade de votar essa medida, da necessidade de garantir liquidez ao mercado. Mas esse também é o momento em que precisamos chegar com recursos aos trabalhadores, amenizar a vida dos trabalhadores e garantir a manutenção dos empregos e salários”, afirmou o senador Rogério Carvalho (SE), líder da bancada do PT, durante a votação da proposta em primeiro turno, na última quarta-feira (15).
Outra emenda acolhida, apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), proíbe as instituições apoiadas pelas medidas emergenciais de utilizarem recursos para pagamento de bônus e dividendos aos seus funcionários.
Assim, a bancada do PT no Senado conseguiu mitigar danos, para que a intervenção do Banco Central (BC) no mercado tenha controle, transparência e foco na manutenção de empregos e salários.
Após pressão da bancada do PT e da Oposição, o governo anunciou a revogação de dispositivo constante na Medida Provisória (MP 930) que afastava a responsabilização de diretores e servidores do Banco Central por atos praticados no exercício de suas funções durante a pandemia do novo coronavírus.
Também foram adicionadas regras para que as operações sejam feitas como, por exemplo, a determinação que os títulos comprados pelo Banco Central devam ter uma qualidade mínima aferida por agências de classificação de risco, inserir mecanismos de transparência paras as operações e a retirada de previsão de o Tesouro Nacional fazer aportes de 25% do volume de créditos contratados pelo Banco Central, essa última, emenda sugerida pelo líder do PT, senador Rogério Carvalho.
O texto que segue para a Câmara dos Deputados ainda retirou a previsão de criação de um comitê de crise que, segundo alguns parlamentares poderia dar poderes em demasia ao presidente da República.
“Todas as medidas necessárias para o combate a pandemia estão amparadas por essa proposta”, destacou o senador Rogério Carvalho.
Menos recursos para o SUS
Ainda durante a votação em primeiro turno, o governo Bolsonaro orientou voto contrário à emenda apresentada pelo senador Rogério Carvalho e destacada para votação pela senadora Zenaide Maia (PROS-RN) destinada ao descongelamento do piso do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta poderia evitar que o SUS, fundamental no combate a pandemia no Brasil, acabe com R$ 14 bilhões a menos na proposta orçamentária de 2021 em relação ao orçamento deste ano.
O quadro de subfinanciamento do SUS tem sido agravado anualmente em decorrência da emenda constitucional 95 – teto de gastos – que limita os investimentos públicos.
“Essa proposta foi feita para retirar o gasto com a saúde pública do limite de teto imposto pela emenda 95. Esse limite nos últimos três anos já retirou mais de R$ 22 bilhões do orçamento do SUS. Se estamos falando em pandemia e emergência, precisávamos criar a exceção para os recursos da saúde pública já que a proposta de orçamento para 2021 será votada ainda em meio a pandemia”, argumentou a senadora Zenaide Maia.
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