Foto: Alessandro Dantas
O plenário do Senado aprovou nesta semana o desarquivamento de 83 projetos do senador Paulo Paim (PT-RS). As matérias tratam de temas como direitos trabalhistas, alimentação nas escolas e combate ao racismo.
As propostas haviam sido arquivadas automaticamente devido ao regramento da Casa e o fim da Legislatura passada. O Regimento prevê ainda o aval do plenário e um número mínimo de 27 assinaturas de senadores e senadoras para as propostas voltarem a tramitar.
Entre as propostas que voltam à pauta, está o PLS 313/2015, que reduz o prazo para a intervenção de sindicato ou autoridade administrativo na rescisão de contrato de trabalho do empregado. O projeto prevê a redução desse tempo de um ano para três meses, com o intuito de proteger direitos trabalhistas e evitar a alta rotatividade de mão de obra em alguns setores. A matéria retorna à Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Também retorna o PLS 357/2015, proposta que trata da comercialização de alimentos nas escolas de educação básica e a elaboração de cardápios. O objetivo é levar os colégios a oferecerem produtos mais saudáveis e as crianças a recriarem hábitos alimentares. O projeto será novamente apreciado pela CAS em decisão terminativa, ou seja, seguirá direto para a Câmara dos Deputados caso não haja manifestação dos senadores para o texto ir a plenário.
Outro desarquivamento foi o do PLS 80/2016, que prevê pena de prisão para quem cometer crimes de racismo e discriminação pela internet. O texto estende a pena para aqueles que repassarem as ofensas adiante.
Apresentada por Paulo Paim, a matéria já tinha sido aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e deve passar pela análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), à qual caberá decisão final.
A relação de todos os projetos do senador Paim que foram desarquivados pode ser conferida clicando aqui.
