Foto: Alessandro Dantas
O plenário do Senado votará, na próxima quarta-feira (18), o Projeto de Lei 4566/2021, relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que torna crime a prática de injúria racial em locais públicos e privados e iguala a prática ao crime de racismo. O texto também prevê pena de reclusão de dois a cinco anos e multa para quem praticar tais atos.
“O PL 4566 de 2021 que tipifica como crime de racismo a injúria racial será votado na quarta-feira no Senado. Peça ao seu senador ou senadora para votar conosco”, pediu o senador em suas redes sociais.
Para o senador, esse é um projeto “fundamental” para combatermos o racismo estrutural existente na sociedade brasileira. “O nível de violência e ódio contra o povo negro nunca esteve tão alto como agora. Precisamos mudar esse cenário”, disse.
Atualmente, o Código Penal define injúria racial como “injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro”. A pena é de seis meses de prisão ou multa. Caso a injúria seja de violência, a reclusão varia de três meses a um ano, além de multa.
Em novembro do ano passado o plenário do Senado havia aprovado, por unanimidade, o PL 4373/2020 de autoria do senador Paulo Paim com o mesmo intuito. Enviado à Câmara dos Deputados, a proposta foi apensada ao PL 6418/2015, outra proposta do senador Paim que define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem. O projeto aguarda análise pelo plenário daquela Casa.
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