O esforço concentrado do Senado Federal nesta semana garantiu a aprovação de quase uma centena de propostas no plenário e nas diversas comissões da Casa. Um projeto de lei de conversão, uma proposta de emenda constitucional e dois projetos de lei estão entre os temas mais relevantes discutidos e aprovados pelos parlamentares durante as votações em sessões deliberativas. As comissões aprovaram mais de 30 projetos de lei e de 50 projetos de decreto legislativo, além de requerimentos, ofícios e mensagens.

A ampliação do Programa Bolsa Família por meio do Brasil Carinhoso foi aprovada na tarde de quarta-feira (12/09). O texto estabelece um benefício para a superação da extrema pobreza na primeira infância. O adicional poderá ser concedido a famílias com crianças entre zero e seis anos de idade que vivam em condições de extrema pobreza. O objetivo do governo é garantir uma renda de pelo menos R$ 70 por pessoa a essas famílias. O benefício criado pela MP é parte integrante do Programa Brasil Carinhoso, lançado pela presidenta Dilma Rousseff no Dia das Mães, 13 de maio, e que tem por objetivo erradicar a miséria absoluta no País.

O programa Brasil Carinhoso também inclui a transferência de recursos da União para a educação infantil, novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida e autorização para o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) no setor da educação. Além disso, prevê que a União assuma a obrigatoriedade de transferir recursos aos municípios e ao Distrito Federal para apoiar políticas públicas ligadas à educação infantil e creches que atendam crianças de zero a quatro anos.

Cultura

Também na quarta-feira os senadores aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 34/12), que acrescenta o artigo 216-A e institui o Sistema Nacional de Cultura. A proposta teve como relatora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a ministra da Cultura, Marta Suplicy que, na mesma sessão, despediu-se do Senado para assumir a Pasta.

O texto, que será incorporado à Constituição Federal, pretende fortalecer as políticas públicas de cultura instituindo “mecanismos de promoção de transparência e de controle social para o setor, como os conselhos de cultura, dos fundos de cultura e das formas de participação democrática e descentralizada dos produtores culturais e das comunidades em geral. Ainda está prevista a integração das esferas de política cultural, incluindo administrações municipais, estaduais e o Governo Federal”, de acordo com a proposição do autor da PEC, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Durante as discussões da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, a senadora Marta Suplicy destacou a necessidade de um sistema que seja capaz de articular as ações culturais. “Tão importante quanto reconhecer os avanços dos últimos anos no âmbito da facilitação do acesso às fontes da cultura é reconhecer que a atuação do poder público tem sido limitada pela ausência de um sistema que articule as ações culturais dos três níveis de governo”, disse Marta durante análise da proposta na CCJ. “Quando são analisadas as medidas implementadas desta forma, percebe-se que iniciativas desarticuladas comumente resultam em perda de eficiência e desperdício de recursos”, observou.

Na mesma sessão foi votado ainda, depois de longa negociação com Ministério da Fazenda e a Receita Federal, o PLC 11/2012, autorizando pelo menos 28 municípios brasileiros de fronteira a instalar free shops, a exemplo do que existem nos aeroportos. A intenção é estimular a economia dessas regiões, afetadas diretamente pela concorrência com os países vizinhos.

Por fim, os senadores aprovaram em Plenário também o PLC 52/2012, de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho, que cria 57 cargos de analista judiciário, na área de tecnologia da informação, para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com sede em Recife.

Desvio de verbas

Na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, foi ultrapassada, na terça-feira (11/09), mais uma etapa para garantir que o desvio de verbas destinadas a programas de educação e saúde seja considerado crime hediondo. A proposta foi aprovada na reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado. A matéria ainda precisa passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O PLS 676/2011, que propõe a aplicação das mesmas penas aplicadas a crimes hediondos para pessoas que desviam regras que deveriam ser destinadas à educação e cultura tem, como justificativa, as várias notícias dando conta de diversos casos comprovados de malversação de recursos que deveriam ter sido investidos nas duas áreas tidas como prioritárias, mas que acabam em bolsos alheios.

A Comissão de Educação também aprovou o substitutivo a um projeto de lei que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na produção de diversos itens, como cadeiras de rodas e veículos automotores para pessoas com deficiência. Por sugestão do senador Paulo Paim (PT-RS), também foi incluída no texto do PLS 04/2007 a isenção do imposto para aquisição de veículos para pessoas portadoras de hemofilia.

Saúde da mulher

O esforço concentrado do Senado também assegurou a votação de diversos projetos voltados para a saúde da população na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Entre eles, pelo menos dois se destacam pela atenção à saúde da mulher e foram defendidos com veemência pelas senadoras da bancada petista. Um deles garante a mulheres na faixa de nove anos a 13 anos o direito de receber gratuitamente, na rede pública de saúde, a vacina contra o papilomavirus humano (HPV).

Outro, assegura o acesso à cirurgia plástica restauradora no Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres que precisaram retirar os seios para combater o câncer. Também entre os projetos aprovados pela CAS, o que garante que os pacientes que enfrentam o câncer tenham atendimento prioritário e recebam tratamento imediato e, especialmente, medicamentos para o controle da dor.

Sustentabilidade

O esforço concentrado também teve como destaque a preocupação com meio ambiente e sustentabilidade. Em três comissões da Casa, os senadores aprovaram projetos relacionados com o tema. Na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) foi aprovado o PLS 79/2012, que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre o forro de PVC, como forma de incentivar o uso do material – barato, durável e reciclável – na construção civil.

O incentivo ao uso de material reciclado foi objeto da Proposta de Emenda à Constituição 1/2012, aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para eliminar quase todos os impostos incidentes sobre produtos feitos com material reciclado ou reaproveitado.

Já na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), os senadores aprovaram o PLS 444/2011, que individualiza a medição de consumo de água por unidade residencial em condomínios. O texto altera a lei que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para adoção de padrões de sustentabilidade ambiental que iniba o desperdício.

Dívidas rurais

A CDR aprovou ainda o PLS 688/2011, que concede perdão de dívidas de crédito rural contratadas por pequenos produtores na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A remissão abrange os empréstimos feitos até o dia 31 de dezembro de 2001, no valor original de até R$ 35 mil, sem contar juros e multas.

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou matérias relacionadas a transporte. Foram votados pelos senadores o PLS 195/2012, que torna obrigatório também às motocicletas o uso de sistema antitravamento das rodas (ABS) dos veículos automotores, e o PLS 704/2011, que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para aquisição de veículos de carga.

Novo ministro do Supremo

O Senado também recebeu nesta semana mensagem da Presidência da República com a indicação do ministro Teori Zavascki para o Supremo Tribunal Federal (STF). O relator da mensagem, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) relatório favorável à indicação feita pela presidente Dilma Rousseff e foi concedida vista coletiva aos demais integrantes.

De acordo com o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a sabatina de Zavascki poderá ocorrer no próximo esforço concentrado.

Giselle Chassot, com informações da Agência Senado