Foto: Alessandro Dantas
A Comissão de Direitos Humanos (CDH), presidida pelo senador Humberto Costa (PT-PE), recebeu nesta segunda-feira (28) a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, para tratar de nota técnica emitida pela pasta com posição contrária ao passaporte vacinal e à obrigatoriedade da vacinação infantil contra a Covid-19.
De acordo com a ministra, a nota emitida não tinha caráter antivacina e se tratava de um “ato opinativo” da pasta. Na oportunidade, a ministra justificou o documento em decorrência da alta demanda de procura por informações no ministério por parte de pais e crianças “em pavor” por conta das notícias falsas sobre a imunização.
Segundo Damares, a nota foi confeccionada após a consulta pública realizada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, acerca da campanha de vacinação infantil contra a Covid-19. A ministra afirma que o objetivo da nota era “garantir a proteção das crianças”. Vale lembrar que a decisão do ministro Queiroga foi duramente criticada à época por abrir para contestação decisão de especialistas acerca da vacinação infantil contra a Covid-19.
O senador Humberto Costa afirmou que a nota técnica do Ministério dos Direitos Humanos não possui qualquer respaldo jurídico, não converge com renomadas pesquisas científicas e prejudica as ações tomadas pelos governos estaduais e municipais no combate à pandemia.
Para ele, uma das formas de mensurar o impacto negativo da nota técnica na população é a baixa adesão de crianças e adolescentes na campanha de imunização contra a Covid-19. Além disso, existe uma enorme heterogeneidade na cobertura vacinal neste público.
“Em alguns estados parece haver uma certa resistência na aplicação de vacinas em crianças que podem ser motivadas por razões pseudoideológicas e políticas. Coincidentemente, alguns desses estados se associam as concepções negacionistas do presidente ou são vítimas da capilarização das notícias falsas que termina gerando dúvidas nos pais e responsáveis pelas crianças”, destacou.
Humberto ainda lembrou o fato de a pandemia, apesar de dar sinais de que está regredindo, ainda não foi completamente superada. Por isso, torna-se essencial que o governo passe a adotar estratégias eficazes de incentivo a vacinação para que não ocorra um aumento de casos entre pessoas não-vacinadas sobrecarregando, assim, os serviços de saúde.
“Nesse último surto da [variante] Ômicron, tivemos a confirmação da eficácia das vacinas. A maioria esmagadora das pessoas que apresentou quadro de gravidade, eram pessoas que não se vacinaram ou não completaram o esquema vacinal. As pessoas influenciadas por uma onda de desinformação acabaram ficando reticentes em vacinar crianças e adolescentes”, disse Humberto. “É adequado quando existe o Ministério da Saúde e a Anvisa, o Ministério dos Direitos Humanos expressar uma opinião sobre um tema ao qual não é diretamente vinculado?”, completou.
Contarato cobra mais ações em defesa das minorias
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) fez duras críticas ao comportamento de Jair Bolsonaro ao longo da sua trajetória política e elencou diversas situações nas quais o atual presidente atacou diretamente as populações menos favorecidas.
Contarato apontou que o posicionamento de Bolsonaro afronta a Constituição Federal e, no caso da vacinação de crianças, também afronta o Estatuto da Criança e do Adolescente ao deixar de incentivar a imunização dessa faixa da população e deixá-la exposta ao novo coronavírus.
“Esse governo tem um comportamento diretamente responsável pelo agravamento da pandemia. São 650 mil brasileiros que perderam a vida. Nunca vi esse presidente percorrendo os hospitais se solidarizando com as vítimas. Nunca vi esse presidente pedindo para as pessoas se vacinarem, atenderem ao distanciamento social, usarem máscara e álcool gel. Pelo contrário, negou vacina e difundiu de medicação sem comprovação cientifica. Os direitos humanos estão sendo sistematicamente violados”, lembrou.
Para Contarato, como representante de um ministério tão importante, Damares Alves deveria ter um comportamento mais proativo diante do comportamento de violação dos direitos fundamentais adotado pelo chefe do Executivo.
“Quando eu vejo posição contra a vacina, contra o passaporte [vacinal]. Esse Ministério pode ser tudo, mas jamais um Ministério que está atento aos direitos humanos na essência da palavra. Esse ministério deveria estar defendendo pretos, pobres, mulheres, índios, quilombolas e população LGBTQIA+”, enfatizou.
