Senadores do PT defendem taxar super-ricos para reduzir desigualdade social

Reportagem da Folha de S. Paulo desta quinta-feira (11/1) traz um detalhado diagnóstico do sistema de tributação aplicado no Brasil. O jornal mostra que os brasileiros com renda média mensal de R$ 4 mil sofrem a mesma cobrança de Imposto de Renda (IRPF) de quem ganha R$ 4,1 milhões ao mês. O dado reforça a necessidade, segundo os senadores do PT, de retirar o peso da carga tributária sobre os mais pobres e tributar mais os considerados super-ricos.

A Folha usou as informações de um estudo, elaborado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, que mostra a urgência de o Brasil rever o mecanismo de tributação e tornar o sistema mais justo. O diagnóstico é divulgado no momento em que o governo Lula prepara sua proposta de reforma do Imposto de Renda, que precisa ser enviada até 19 de março, conforme prazo estipulado na emenda constitucional da reforma tributária.

“Os esforços para diminuir o custo de vida da população brasileira tem surtido efeitos positivos, mas ainda assim os muito ricos (0,01%) que ganham acima de R$ 4 milhões pagam a mesma alíquota de IR que quem ganha R$ 4 mil. Precisamos mudar isso para ter justiça fiscal no Brasil”, destacou o senador Beto Faro (PT-PA).

Se o conjunto de declarantes fosse dividido em uma escada com 100 degraus, a cobrança do imposto seria progressiva até o degrau 93, segundo a SPE. No topo, que reúne os 7% mais ricos, a lógica se inverte: quanto mais se ganha, menos se paga.

Na visão do governo, o quadro é fruto da isenção de rendimentos como lucros e dividendos distribuídos por empresas a seus acionistas, um exemplo de regra que contribui para acentuar a desigualdade de renda no país. “No 0,01% mais rico, quase 70% da renda é isenta”, afirma a subsecretária de Política Fiscal da SPE, Debora Freire.

Desigualdade de gênero também surge no andar de cima

O relatório divulgado pela SPE também faz uma análise da desigualdade de gênero a partir das evidências colhidas nas declarações. Os resultados mostram que, nos estratos mais elevados de renda, a disparidade é maior, evidenciando a predominância masculina no topo da pirâmide econômica do país.

Nesta comparação, os dados analisados são da declaração do IRPF de 2022 (ano-calendário de 2021). Segundo os números, quanto maior a faixa de renda, menor a participação das mulheres entre os declarantes.

Enquanto elas representam mais de 40% da renda total declarada em todas as faixas até 15 salários mínimos (até R$ 16.500, considerando o piso vigente em 2021), a participação das mulheres cai para 13,1% no grupo que recebe por mês mais de 320 salários mínimos (R$ 352 mil).

A discrepância entre os gêneros é ainda maior na declaração de patrimônio (bens líquidos), em que as mulheres tiveram participação de 29% no total declarado.

A média individual de bens líquidos declarados naquele ano para mulheres foi de R$ 233,9 mil, valor 46,1% menor do que os R$ 433,1 mil para homens.

O estudo mostra ainda que, embora as mulheres representem uma parcela menor entre os declarantes, elas são as mais tributadas. Em 2021, a renda tributável foi de 59,4% para mulheres e de 49,5% para homens.

Constituição prevê regulamentação de tributação sobre grandes fortunas

De acordo com a Constituição Federal é de competência da União instituir impostos sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar. Apesar da previsão, o tema não foi regulamentado desde a promulgação da Carta Magna, em 1988.

Segundo a Oxfam Brasil, o importo sobre grandes fortunas seria pago por apenas 0,1% da população e poderia ajudar a financiar as políticas de combate à fome e a desigualdade no país.

O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), é autor do Projeto de Lei (PL 315/2015) cujo objetivo é justamente a regulamentação desse dispositivo.

“O Brasil está entre os países que apresentam os maiores índices de concentração de renda e de pobreza. Nesse contexto, o imposto sobre grandes fortunas tem papel destacado a cumprir”, enfatiza o senador.

O líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), classificou como “urgente” a taxação de grandes fortunas no país.

“Taxar as grandes fortunas é um assunto urgente e que precisa ser discutido com seriedade. Para alcançarmos um sistema tributário mais justo, é razoável que aqueles com maior poder econômico contribuam mais. Acredito que a justiça social é o caminho para reduzir as desigualdades”, disse.

Governo Lula sancionou tributação de fundos de investimentos e off-shores

No dia 12 de dezembro de 2023, o presidente Lula sancionou a lei 14.754/2023 com mudanças no Imposto de Renda (IR) sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores.

Normalmente utilizados pelos chamados super-ricos, os investidores de fundos exclusivos serão tributados, para fins de IR, em 15% dos rendimentos nos fundos de longo prazo ou em 20% nos casos de fundos de curto prazo (de até um ano). Prazos maiores de aplicação terão alíquotas mais baixas por causa da tabela regressiva do IR.

Os valores serão arrecadados uma vez a cada semestre por meio do sistema de “come-cotas” a partir do ano que vem. O come-cotas é uma modalidade em que, a cada seis meses, a Receita Federal “morde” uma quantidade de cotas do cliente equivalente ao imposto de renda devido, que é retido na fonte. O come-cotas incide apenas sobre os lucros, não sobre o capital investido.