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No Dia Internacional para Eliminação da Discriminação Racial, 21 de Março, os senadores do PT condenaram toda forma de racismo e defenderam igualdade de direitos.
O senador Paulo Paim (PT-RS), por exemplo, que desde o início da pandemia aprovou 10 projetos para promover a igualdade racial e combater a discriminação, ressalta que o respeito à vida deveria ser um pacto mundial.
Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial – #21deMarço – O respeito à pessoa humana precisa ser um pacto mundial, independente de origem, cor, etnia, idade, gênero, religião, orientação sexual e classe social. Racismo é crime!
— Senador Paulo Paim (@paulopaim) March 21, 2022
O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), reforçou o comprometimento da bancada na luta contra o racismo. “Um dos nossos compromissos primordiais é na luta contra a discriminação. Lamentamos que, mesmo com tantas conquistas na última década, abominações como essa ainda sejam uma realidade. Nós, da bancada do PT no Senado, continuaremos atuando para garantir o respeito ao povo negro deste país”.
Na mesma linha, o senador Jaques Wagner (PT-BA) se manifestou contra todos os tipos de preconceito e reforçou que racismo é crime. “Com racismo, não há democracia. Vale lembrar que discriminação racial é crime. Se você passou por uma situação ou presenciou, denuncie. Desconstruir o racismo estrutural é um dever de todos nós, hoje e sempre!”
O senador Humberto Costa (PT-PE) também se solidarizou à luta antirracista. “Não basta apenas dizer não ao racismo. É preciso combater os racistas, por um mundo mais justo. Estamos juntos nessa luta”.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) lembrou que a efeméride marca um dia de luta para que todos e todas recebam tratamento digno. “É preciso combater o preconceito, a discriminação e a violência para alcançarmos uma sociedade justa e igual para todos. Por um mundo com mais amor e menos ódio!”
Já o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que tem dois filhos negros, fala do amor “que não vê cor e não vê raça”.
Ah, meus filhos! ❤️ Hoje é dia de falar sobre amor. Amor incondicional e que não vê cor e não vê raça. O meu maior desejo é que vocês nunca tenham que enfrentar situações de discriminação. Minha luta por um país mais igualitário é por vocês! #DiaDeCombateADiscriminaçãoRacial pic.twitter.com/ftIX9fZWir
— Fabiano Contarato (@ContaratoSenado) March 21, 2022
Racismo entranhado
Em 21 de março de 1960, na favela de Sharpeville, a polícia sul-africana disparou contra 20 mil pessoas que protestavam pacificamente contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra a portar uma espécie de passaporte para circular dentro do país. O ataque resultou em 69 pessoas assassinadas e 186 feridas. O episódio chocou a comunidade internacional e marcou o acirramento da resistência ao regime do Apartheid.
A data foi proclamada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como Dia Internacional para Eliminação da Discriminação Racial, para honrar a memória das vítimas do massacre e condenar o racismo.
O Apartheid terminou em 1991, mas o racismo estrutural continua até hoje, especialmente no último país a abolir a escravidão. Para além de motivações pessoais de indivíduos, o racismo está entranhado nas instituições e na cultura, perpassando as estruturas social, política e econômica do Brasil.
Racismo que se manifesta diariamente e não pode ser ocultado sob uma democracia racial que não existe, como lembra o senador Paulo Paim (PT-RS):
“O racismo no Brasil está presente na sociedade, nas instituições, no poder público, na política, no setor privado. As novas e velhas gerações precisam abdicar da falsa visão de que somos uma democracia racial. O racismo é estrutural. Está alicerçado no sistema escravocrata que não foi inteiramente removido. Não enfrentá-lo é omitir-se, é permitir a continuação das mazelas sociais. Enquanto houver racismo e discriminações, não haverá democracia”.
Bancada Negra
A criação de uma lei para tornar o racismo um crime inafiançável foi possível graças à atuação de apenas quatro deputados no universo de 559 parlamentares constituintes. A Bancada Negra, como eles se autodenominaram, era formada pelos então deputados Paulo Paim (PT-RS), Benedita da Silva (PT-RJ), Edmilson Valentim (PCdoB-RJ) e Carlos Alberto Caó Oliveira dos Santos (PDT-RJ).
Paim conta que foi a partir de uma viagem desse grupo à África do Sul, em 1989, que surgiu a ideia do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010). Lá, foram exigir a libertação de Nelson Mandela. A esposa do líder africano, Winnie Mandela, apresentou ao grupo a Carta da Liberdade do Povo Sul-Africano contra o Apartheid, aprovada em Soweto, em 1955.
“O documento que tínhamos em mãos trazia esperança e novos tempos para a África e para o mundo: igualdade de direitos para brancos e negros, vida digna, trabalho justo, distribuição de renda. Tínhamos que enfrentar o debate do racismo e das discriminações no Brasil. Conversamos com o Movimento Negro e com a sociedade. Coube a mim apresentar o projeto de lei do Estatuto da Igualdade Racial. Foram duas décadas de muitas negociações e amadurecimento. Eis que, em 20 de julho de 2010, o Estatuto foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, celebra Paim.
Essa lei é a mais completa norma jurídica para a promoção da igualdade racial. É um conjunto de ações afirmativas, reparatórias e compensatórias, que garante direito à saúde, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos. O texto prevê acesso à terra e à moradia adequada, o direito ao trabalho e aos meios de comunicação, entre outras garantias.
Combate à discriminação
Na semana da Consciência Negra do ano passado, o Senado aprovou 10 propostas de Paim. Uma delas é a que classifica a injúria racial como crime de racismo. A pena de 1 a 3 anos de reclusão aumenta para 2 a 5 anos, além de multa. “As correntes que prendiam e apertavam os pulsos e os pés do povo negro, com essa mudança, estão sendo rompidas. Que as gargalheiras que eram colocadas nas gargantas do povo negro também sejam rompidas”, disse Paim quando o projeto foi aprovado. Agora, o PL 4.373/2020 aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Outro projeto (PLS 787/2015) de Paim que está na Câmara é o que inclui as motivações de preconceito racial e sexual como circunstâncias agravantes de pena para qualquer tipo de crime.
Acesso à universidade
Mais um projeto importante do senador que aguarda votação, desta vez no Senado, é o que renova a Lei de Cotas (12.711/2012) a cada 10 anos. Pela lei, as universidades e instituições de ensino técnico públicas devem reservar pelo menos 50% das vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência, para os que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas e para os que têm renda familiar mensal por pessoa igual ou menor a 1,5 salário mínimo.
Para Paulo Paim, a legislação foi uma conquista extraordinária, que mudou a cara da universidade pública no Brasil. Segundo o IBGE, entre 2010 e 2019, o número de universitários pretos e pardos cresceu 400%, o que corresponde a 38,15% de matrículas nas universidades públicas atualmente. Em 1997, era apenas 1,8%.
De acordo com o projeto, a política de cotas será mantida por mais dez anos caso a proporção de pretos, pardos e indígenas matriculados na universidade for menor que a do estado onde ela está instalada. Se a proporção estiver de acordo com a representatividade étnica do estado, a política poderá ser suspensa após cinco anos.
“Renovar as cotas, que completam dez anos em agosto, é uma questão de justiça social. Nós estamos nos aproximando do bicentenário da Nação, que foi o último país das Américas a abolir a escravidão. Os seus reflexos são sentidos e vivenciados pela população até os dias de hoje. Reverenciar e garantir a Lei de Cotas, contando os seus frutos, é propiciar o desenvolvimento de toda a sociedade brasileira, é avançar”, afirmou Paim.
